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Papel do comércio exterior para o equilíbrio das contas externas do Brasil
O comércio exterior desempenha um papel fundamental no equilíbrio das contas externas do Brasil. As contas externas referem-se às transações econômicas entre o Brasil e outros países, incluindo as exportações e importações de bens e serviços, além dos fluxos de investimento estrangeiro. Listei alguns pontos importantes sobre o papel do comércio exterior no Brasil: É
Papéis e responsabilidades do exportador e do importador em uma transação de comex
Uma transação de comércio exterior envolve várias partes, cada uma com papéis e responsabilidades específicos. Os principais participantes são o exportador (vendedor) e o importador (comprador). Vamos conhecer um pouco mais de cada um? Exportador (Vendedor) Importador (Comprador) Finalmente, em um negociação comercial envolvendo a venda e a compra de mercadorias, tanto o vendedor, quanto
Minuto Comex #21- Pagamento dos Tributos previamente ao registro da DI, de acordo com a IN SRF nº 680/2006
No presente Minuto Comex, vamos continuar discorrendo sobre os Controles prévios ao registro da DI e, mais especificamente, sobre o Pagamento dos Tributos. O art. 11 dispõe que “O pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação de mercadorias, bem assim dos demais valores exigidos em decorrência da aplicação de direitos antidumping, compensatórios ou
Portaria COANA nº 135/2023 traz atualizações no CCT Importação
A Portaria COANA nº 135, publicada no DOU de 31/08/2023(¹), alterou a Portaria COANA nº 127/2023, a qual dispôs sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem
Nova IN para o procedimento de início ou retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas
Foi publicada no DOU de 31/08/2023, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.160, a qual dispôs sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho. A IN RFB nº 2.160 é
Minuto Comex #20 – Verificação da Mercadoria pelo Importador previamente ao registro da DI, de acordo com a IN SRF nº 680/2006
No presente Minuto Comex, vamos continuar discorrendo sobre os Controles prévios ao registro da DI e, mais especificamente, sobre a Verificação da Mercadoria pelo Importador. O art. 10 dispõe que “O importador poderá requerer, previamente ao registro da DI, a verificação das mercadorias efetivamente recebidas do exterior, para dirimir dúvidas quanto ao tratamento tributário ou
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