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Portaria COANA nº 165: Novos Procedimentos para o Registro da DUIMP e Cronograma de Obrigatoriedade
Portaria COANA nº 165, de 19/09/2024: A Portaria COANA nº 165, publicada no DOU de 24/09/2024, dispôs sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação – DUIMP e estabeleceu cronograma para utilização obrigatória da DUIMP no despacho de importação. A Portaria estabelece que eventuais ajustes e
Atualizações Cruciais na Legislação Aduaneira: Novas Resoluções e Mudanças na Importação a partir de Outubro de 2024
Alteração da Legislação Aduaneira A Resolução GECEX nº 645, publicada no DOU de 20/09/2024, alterou a Resolução GECEX nº 553/2024, que dispôs sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012,
Minuto Comex #57 – Despacho Aduaneiro de Importação Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006
No Minuto Comex de hoje, abordamos o processo de Desembaraço Aduaneiro, destacando que o registro da conclusão da conferência e desembaraço de mercadorias está condicionado à prestação de garantia nas situações previstas, como diferenças tributárias, direitos antidumping ou compensatórios. Também é mencionado que a seleção para canais de conferência aduaneira não impede ações fiscais adicionais, se necessário. Em casos de despacho antecipado, o desembaraço só ocorre após retificação dos dados ou pagamento de tributos pendentes. O próximo tema será a entrega de mercadorias e a verificação de regularidade do AFRMM.
Auditores-Fiscais decidem intensificar mobilização. Dias de apagão e operação-padrão começaram na última quinta-feira (5/09)
Os auditores-fiscais da Receita Federal começaram na última quinta-feira, 5, operação-padrão nas aduanas. Em anos anteriores, movimentos semelhantes da categoria prejudicaram, por exemplo, a indústria, com a morosidade na liberação de cargas nos portos, provocando atrasos na produção em fábricas com estoques enxutos. Segundo nota divulgada pelo Sindifisco Nacional, a categoria reivindica o chamamento de todos os auditores-fiscais
Parada Programada do Siscomex nas Datas de 8 e 15 de Setembro de 2024
Notícias SISCOMEX: Comunicam que haverá uma parada programada de sistemas de Comércio Exterior. A parada será realizada em duas janelas: Fase 1: das 00:00 h às 03:00 h do dia 8 de setembro de 2024 Fase 2: das 00:00 h às 03:00 h do dia 15 de setembro de 2024 As funções impactadas com a parada de sistemas constam
Atualizações Cruciais: Novas Obrigações da DIRBI e Regras para Importações Químicas em Vigor
Alteração da Legislação Aduaneira Foi publicada no DOU de 06/09/2024, a IN RFB nº 2.216 que substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispôs sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI. O novo Anexo Único incluiu
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