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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 18/01/2021

Notícias publicadas no D.O.U Portaria SECEX/SECINT/ME nº 77, de 15/01/2021 Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.  Esta Portaria entrou em vigor na data da sua publicação.  Para ter acesso ao

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 05/01/2021

Notícias publicadas no D.O.U Instrução Normativa RFB/ME nº 2.002, de 29/12/2020  Altera a IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Basicamente, as alterações trazem medidas para facilitar a liberação de mercadorias importadas para o combate da pandemia da COVID-19.  Além disso, foi acrescentado o Anexo III à IN SRF nº 680/06 para

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 30/12/2020

Notícias publicadas no D.O.U Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 4, de 28/12/2020  Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Revogado o ADE nº 2/2017.  O ADE nº RFB/ME nº 4 entrou em vigor na data da sua

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 22/12/2020

Notícias publicadas no D.O.U Portaria RFB/ME nº 5.001, de 18/12/2020 Altera a Portaria RFB nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.  Para acessa a publicação, clique aqui.  Portaria RFB/ME nº 5.002, de 18/12/2020 Altera a Portaria SRF nº 259/2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos

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Procedimentos para a destruição de mercadorias sujeitas à anuência/controle da ANVISA, MAPA e IBAMA, antes do despacho aduaneiro, em Viracopos

Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 04/12/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP)  Determina, no âmbito da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto da ANVISA em Viracopos, da Unidade de Defesa Agropecuária em Viracopos (MAPA) e da Unidade Técnica de 2º Nível do IBAMA em Viracopos (IBAMA/UT-VIRACOPOS-SP), procedimentos para a destruição de

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 16/12/2020

Notícia publicada no D.O.U Portaria SECEX/SECINT/ME nº 69, de 15/12/2020 Altera a Portaria SECEX nº 18/2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica nºs 2, 14 e 18.  Para acessar a publicação, clique

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