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Recof e Recof-Sped: Portaria COANA nº 66, de 10/09/2020, altera procedimento para o recolhimento dos tributos suspensos
A Portaria COANA nº 66, de 10/09/2020 alterou o art. 10 da Portaria COANA nº 57/2019, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), para estabelecer que o recolhimento dos

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/09/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020 Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. Para ter acesso à consulta

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/09/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 31/08/2020 Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178/2019. (Seç.1, pág. 11). Para acessar a publicação, clique aqui. Portaria RFB/ME nº 4.255, de 27/08/2020 Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 31/08/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Portaria RFB/ME nº 4.261, de 28/08/2020 Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com relação aos horários de atendimento, agendamento, serviços e dos procedimentos especiais. Para acessar a publicação, clique aqui. IN RFB/ME Nº 1.973, de 28 de Agosto de 2020 Altera a

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 25/08/2020
Lei nº 14.047, de 24/08/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/08/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 33, de 03/08/2020 Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do trânsito a empresa LIBRAPORT CAMPINAS S.A., situada na Av. Comendador Aladino
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