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Nova legislação para o RECOF nº 2.126/2022 entrará em vigor em fevereiro de 2023
Foi publicada no DOU de 30/12/2022, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.126, a qual dispôs sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e que entrará em vigor em 01/02/2023. Em face da nova norma, foram revogadas as IN(s) nº(s) 1.291/2012, 1.319/2013, 1.559/2015, 1.612/2016, 1.904/2019, 1.912/2019, 1.923/2020, 1.960/2020, 1.988/2020, 2.013/2021,
Frete marítimo ou frete aéreo? Qual modal escolher?
Frete marítimo ou frete aéreo? São dois modos de transportes possíveis para quem deseja realizar uma importação ou uma exportação. A escolha entre eles depende de diversos fatores, como por exemplo, tipo de carga, volume, dimensão e urgência na entrega, já que tudo isso interfere no valor. O frete aéreo é melhor para cargas leves,
O que são os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) no Programa OEA?
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si. Isso significa que tanto os critérios adotados, quanto os procedimentos de validação devem ser semelhantes ou equiparáveis entre si. Os principais objetivos de um ARM são: Reconhecimento das certificações OEA emitidas
Você conhece todos os tipos de Containers?
O Container é uma grande caixa e que possui grandes dimensões e é utilizado para o transporte dos mais variados tipos de produtos. Sua principal funcionalidade é a de acondicionar mercadorias que serão transportadas em navios, trens, entre outros. Para você que tem dúvidas sobre os tipos de containers existentes, hoje vamos listar os principais
Decreto revoga desconto para as alíquotas do AFRMM
O Decreto nº 11,374, publicado no DOU de 02/01/2023, revogou o Decreto nº 11.321, publicado na edição extra do DOU de 30/12/2022, que concedia redução de 50% para as alíquotas do Adicional do Frete para a Renovação da Mainha Mercante (AFRMM), previstas no art. 6º da Lei nº 10.893, de 13/07/2004, a partir de 01/01/2023.
Você paga demurrage?
Quem trabalha com embarques marítimos, pode até suar frio quando ouve a expressão ‘demurrage’. Mas o que significa esse termo? Demurrage no comércio exterior é relacionado ao transporte marítimo utilizado como sinônimo de sobrestadia, podendo se referir ao transporte em contêiner ou ao afretamento de navios. Quando o contêiner chega ao porto de destino, começa
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