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Importação

Atualização no Cronograma para o Novo Processo de Importação

Uma importante atualização foi publicada no cronograma de implementação do Portal Único de Comércio Exterior, refletindo assim em novas notícias aos importadores sobre os prazos e etapas para a entrada em vigor do Novo Processo de Importação. A atualização de 14/12/2022 apresenta os próximos passos previstos para o período de 2023-2026 e informa que, em

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regulamento aduaneiro
Comércio Exterior

Você conhece o papel e a importância do Regulamento Aduaneiro no comex brasileiro?

O Regulamento Aduaneiro é um compilado que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de importação e exportação. Ele é peça fundamental na rotina de quem trabalha no comércio exterior brasileiro. O Regulamento Aduaneiro está dividido em 8 Livros, sendo eles: – Livro I – Da Jurisdição

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Drawback

Tudo o que você precisa saber sobre Drawback

Você já ouviu falar sobre Drawback? Para quem já ouviu falar mas ainda não conhece, hoje vamos explicar um pouco sobre esse Regime Aduaneiro Especial que foi criado com o objetivo de estimular exportações de indústrias brasileiras através da suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a

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Comércio Exterior

Evoluções nos módulos do Portal Único, Sistema Mercante e LPCO de Produtos de Defesa

Notícia publicada no D.O.U. Portaria COANA nº 97, de 24/10/2022 Publicada no DOU de 18/11/2022, a Portaria COANA nº 97 promoveu algumas atualizações na Portaria COANA nº 72/2022, a qual especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de

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catálogo de produtos
DUIMP

SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para as NCMs dos capítulos 72 e 73

A Secex e a RFB informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 72 e 73 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a do dia 16/11/2022 para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada

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ex-tarifário
Ex-Tarifário

Novos Ex-Tarifários BIT, BK e Autopeças são publicados

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 415, de 27/10/2022  A referida Resolução altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução foi publicada no DOU de 31/10/2022 e entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº

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