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Decreto nº 11.158/2022 atualiza a Tabela de Incidência do IPI – TIPI
Foi publicada na Edição Extra do DOU de 24/08/2022, o Decreto nº 11.158, que alterou a nova TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. A publicação do Decreto nº 11.182/2022 garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao
Atualização API do Módulo TA/LPCO e Inclusão de Tratamento Administrativo ANVISA
Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia SISCOMEX Sistema nº 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A SECEX informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de
Nova Tabela TIPI a partir de 01/08/2022: Redução de IPI para produtos fabricados no Brasil
Foi publicada no DOU de 29/07/2022, o Decreto nº 11.158, que aprovou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI). A nova TIPI estabeleceu a redução da alíquota do IPI em 35% para a maioria dos produtos industrializado constantes da tabela. Para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que possuem Processo Produtivo Básico
Novo Serviço Digital de Informações de Comex no Portal Único, Adequação IN Radar e Consulta Pública
Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX nº 378, de 22/07/2022 Foi publicada no DOU de 25/07/2022, a Resolução GECEX nº 378, para a criação serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro no Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. De acordo com a Resolução serão disponibilizados os
Publicações trazem novidades para as legislações de Ex-Tarifário Automotivo e verificação remota de cargas
Resolução GECEX nº 368, de 20/07/2022 Foi publicada no DOU de 22/07/2022, a Resolução GECEX nº 368, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. A redução da alíquota do Imposto de Importação poderá ser
SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para o Catálogo de Produtos
A Notícia Siscomex Importação n° 039/2022 publicada hoje (15/07/2022) informa sobre a publicação pela Secex e RFB dos atributos vinculados às NCMs dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação. Os atributos estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados
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