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Novo Decreto do IPI
Comércio Exterior

Decreto nº 11.158/2022 atualiza a Tabela de Incidência do IPI – TIPI

Foi publicada na Edição Extra do DOU de 24/08/2022, o Decreto nº 11.158, que alterou a nova TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.  A publicação do Decreto nº 11.182/2022 garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao

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API Módulo LPCO e ANVISA
Comércio Exterior

Atualização API do Módulo TA/LPCO e Inclusão de Tratamento Administrativo ANVISA

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia SISCOMEX Sistema nº 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A SECEX informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de

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comercio exterior
Comércio Exterior

Novo Serviço Digital de Informações de Comex no Portal Único, Adequação IN Radar e Consulta Pública

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX nº 378, de 22/07/2022  Foi publicada no DOU de 25/07/2022, a Resolução GECEX nº 378, para a criação serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro no Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.  De acordo com a Resolução serão disponibilizados os

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comercio exterior
Importação

Publicações trazem novidades para as legislações de Ex-Tarifário Automotivo e verificação remota de cargas

Resolução GECEX nº 368, de 20/07/2022  Foi publicada no DOU de 22/07/2022, a Resolução GECEX nº 368, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.  A redução da alíquota do Imposto de Importação poderá ser

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comércio exterior
Catálogo de Produtos

SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para o Catálogo de Produtos

A Notícia Siscomex Importação n° 039/2022 publicada hoje (15/07/2022) informa sobre a publicação pela Secex e RFB dos atributos vinculados às NCMs dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação. Os atributos estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados

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