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Notícia Siscomex Exportação 64/2019
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores, mas devem observar as principais definições e características para melhor adequação das operações, de
Autorização de Movimentação de Bens Submetidos ao Recof (AMBRA)
Foi publicado no D.O.U. de 29/08/2019 a Portaria COANA/SRRFB/ME nº 51, de 23/08/2019, que restabelece o procedimento para a remessa ao exterior, através de AMBRA, de mercadorias admitidas no regime RECOF, para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação de partes, peças ou componentes, bem como quando de seu retorno. Salientamos que a AMBRA
Incoterms 2020: Quais são as principais alterações previstas?
Atualização 28/10/2019 – Incoterms 2020 é lançado no Brasil A Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce – ICC) deverá publicar no último trimestre de 2019, a versão do INCOTERMS 2020, para aplicação a partir de 01 de janeiro de 2020. O Comitê de Redação da ICC, responsável por elaborar os Incoterms 2020, constituído
Recof e Recof-Sped: RFB amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais
A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada no DOU dia 01/08/2019, simplifica a adesão das empresas aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). O Recof é o regime especial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado. Segundo a Confederação Nacional da Indústria
Balanço Programa Certificação OEA no Brasil
Você sabia que, quase 24% do volume de operações de comércio exterior realizadas no mês de junho de 2019 são de empresas importadoras e/ou exportadoras Certificadas OEA? A meta da RFB é que, em dezembro deste ano, o número chegue a 50%. Esse volume representa, até o fim do 1º semestre, 347 funções certificadas, sendo 70% importadores e/ou
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