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Portaria sobre Trânsito Aduaneiro da ALF/Viracopos ganha atualização
A Portaria nº 5, de 10/03/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP), altera a Portaria ALF/VCP nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções. A alteração acontece no art. 1ª da Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro
Drawback: Extrações de exportações da própria empresa
Na Notícia Siscomex Exportação nº 010/2021 – Drawback: Extrações de exportações da própria empresa, a SECEX informa que, em 12/03/2021, foi disponibilizada a primeira etapa da funcionalidade que permitirá a extração dos dados dos documentos vinculados que estejam listados nos atos concessórios de drawback integrado suspensão. A primeira funcionalidade implementada permite a extração dos dados
Governo anuncia implantação do projeto Janela Única Aquaviária
Medida visa reduzir a burocracia e agilizar as autorizações de estadia de embarcações e desembaraços de mercadorias no país O Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex. A medida
Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção
A Portaria SECEX/SECINT/ME nº 83, de 08/03/2021 aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX nº 44/2020. Os arquivos digitais relativos aos manuais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, por meio do endereço “www.siscomex.gov.br”. Para acessar a publicação, clique aqui.
Atualização do cronograma da DUIMP e novos produtos com tratamento administrativo da ANVISA
Atualização do cronograma Portal Único de Comércio Exterior O Portal Siscomex realizou uma atualização hoje (08/03/2021) no “Cronograma de Implementação” do Programa Portal Único de Comércio Exterior trazendo a programação para as próximas entregas previstas para o mês de julho de 2021. Confira: Novo Processo de Importação DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada
Novo benefício para transportadores e depositários OEA no trânsito aduaneiro
Receita Federal simplifica o trânsito aduaneiro e agrega novos benefícios para transportadores e depositários OEA A Portaria Coana nº 5/2021 simplifica os procedimentos do trânsito aduaneiro e dispensa o transportador e o depositário OEA, quando beneficiários, das etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade”. Como consequência, o trânsito poderá iniciar em qualquer
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