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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 05/11/2020

Notícias publicadas no DOU Instrução Normativa RFB/ME nº 1.985, de 29/10/2020 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 que consolidou todas as normas referentes ao Programa OEA. Além de agrupar e sistematizar as normas que tratam sobre o Programa OEA, a nova Instrução

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 22/10/2020

Notícia sobre Comércio Exterior Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao SiscoservPublicação de portaria concretiza desativação do sistema e extingue em definitivo obrigação de prestação de informações por parte dos operadores privados  Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/10) a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das

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exportação
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 14/10/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria nº 107, de 13/10/2020, da ALF/VCP – Campinas (SP) Altera Portaria nº 103/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).  Para acessar a publicação, clique aqui.  Resolução – RDC

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/10/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Portaria SEPEC/CZPE/ME nº 21.649, de 01/10/2020 Altera a redação da Portaria nº 20.140/2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações – SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE.  Para acessar a publicação, clique aqui. 

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transito aduaneiro
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/10/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.980, de 30/09/2020 Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.979, de 30/09/2020 Altera a IN RFB nº 1.966/2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada

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Regimes Aduaneiros Especiais

Transferência de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais – IN RFB nº 1.978/2020

A Receita Federal do Brasil publicou no  DOU de 01/10/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.978, de 29/09/2020, que dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial, para outro.  Destacamos os seguintes pontos:  1) Será efetuada de acordo com o previsto nas normas específicas que

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