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Qual a diferença entre armador e NVOCC?
Armador e NVOCC são dois termos que se relacionam com o transporte marítimo de mercadorias no comércio exterior, mas desempenham funções diferentes. O Armador é uma empresa que possui navios e oferece serviços de transporte marítimo de mercadorias em rotas pré-determinadas. Eles são responsáveis por operar os navios, gerenciando a tripulação, a manutenção dos navios
O que é Revisão Aduaneira no Comércio Exterior?
Revisão aduaneira é um processo realizado após o desembaraço aduaneiro das mercadorias, pela autoridade aduaneira responsável pela fiscalização das operações de importação e exportação, para verificar se as informações contidas nos documentos apresentados pelos importadores ou exportadores estão em conformidade com as leis e regulamentos aduaneiros. Durante a revisão aduaneira, a autoridade aduaneira pode confirmar
Artigo – Setor Aeronáutico: Benefícios Fiscais e Logística Aduaneira
Não há como falar da história da aviação brasileira, sem citar Alberto Santos Dumont, considerado por muitos o pai da aviação, que sonhava criar um aparelho que permitisse ao homem voar com total controle do próprio curso. Em 1906, utilizando o avião 14-Bis, por ele construído, conseguiu realizar o seu sonho, voando 60 metros a
Como saber qual o modal de transporte para a minha carga?
A escolha do modal de transporte adequado para a sua carga depende de vários fatores, tais como o tipo de mercadoria, o prazo de entrega, o custo, a distância a ser percorrida, entre outros. Aqui estão algumas perguntas que você pode fazer para ajudá-lo a decidir: Qual é a natureza da minha carga? É perecível,
RFB publica Consulta Pública para a Nova Legislação do OEA
Até o dia 31/05/2023 a Receita Federal do Brasil (RFB) está com a Consulta Pública aberta para ouvir dos operadores OEA sugestões sobre o processo de aprimoramento da legislação do Programa OEA para atualização da Instrução Normativa RFB 1.985/2022 e da Portaria Coana 77/2020. O Programa Brasileiro de OEA é permanentemente submetido a revisões e
Minuto Comex #4 “Os Capítulos da Portaria SECEX nº 23/2011”
Dando continuidade à análise da Portaria SECEX nº 23, de 2011, vamos analisar sua estrutura? Ela está dividida em Capítulos. Os Capítulos em Seções. As Seções em Subseções. Os Capítulos da Portaria SECEX nº 23, de 2011, são os seguintes: (*) Capítulo inteiramente revogado pela Portaria SECEX nº 44, de 2020. Os Anexos da Portaria
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