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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/07/2020

Notícias publicadas no D.O.U Instrução Normativa (IN) RFB/ME nº 1964, de 07/07/2020  A RFB publicou no DOU de 09/07/2020, a IN RFB nº 1.964/2020, a qual alterou as IN(s) nº(s) 241/02, que dispõe sobre o regime de Entreposto Aduaneiro; 409/04, que dispõe sobre o regime aduaneiro de Depósito Afiançado (DAF); e, 863/08, que dispõe sobre

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 07/07/2020

Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03/07/2020 Altera a IN RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a respeito da comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral que será feita por meio do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. O

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/07/2020

Notícia publicada no D.O.U Portaria SRRF/8ªRF nº 524, de 02/07/2020 Prorroga a vigência da Portaria nº 333/2020 até o dia 14.07.2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ªRF para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

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Importação

RFB apresenta os resultados do primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias na importação no Brasil

A RFB apresentou o estudo Time Release Study (TRS) Brasil, que utiliza metodologia da Organização Mundial de Aduanas (OMA), para medir o tempo de despacho na importação no Brasil. A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa

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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/07/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 73, de 2020 Prorroga, pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 960/2020, que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 30/06/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Decreto nº 10.407, de 29 de Junho de 2020 Este Decreto regulamenta a Lei nº 13.993/20, que dispõe sobre a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País, enquanto perdurar a emergência em saúde pública de importância nacional. A Secretaria

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