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RFB consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins
A Receita Federal publicou no DOU de 14/10 a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, regulamentando a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um
Projeto-piloto OEA Integrado RFB e INMETRO
A Portaria Conjunta RFB/INMETRO nº 1.596, de 23 de setembro de 2019, dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). De acordo com o Art. 1º da Portaria fica autorizada a realização de projeto-piloto de integração das atividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Novo site do Siscomex é apresentado pelo governo
O Ministério da Economia lançou dia 11/09 o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva. O novo site contém, na página principal, notícias relacionadas ao
Notícia Siscomex Exportação 64/2019
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores, mas devem observar as principais definições e características para melhor adequação das operações, de
Autorização de Movimentação de Bens Submetidos ao Recof (AMBRA)
Foi publicado no D.O.U. de 29/08/2019 a Portaria COANA/SRRFB/ME nº 51, de 23/08/2019, que restabelece o procedimento para a remessa ao exterior, através de AMBRA, de mercadorias admitidas no regime RECOF, para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação de partes, peças ou componentes, bem como quando de seu retorno. Salientamos que a AMBRA
Incoterms 2020: Quais são as principais alterações previstas?
Atualização 28/10/2019 – Incoterms 2020 é lançado no Brasil A Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce – ICC) deverá publicar no último trimestre de 2019, a versão do INCOTERMS 2020, para aplicação a partir de 01 de janeiro de 2020. O Comitê de Redação da ICC, responsável por elaborar os Incoterms 2020, constituído
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