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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 14/12/2020

Notícias publicadas no D.O.U Portaria Conjunta SECINT/ME nº 22.676, de 22/10/2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX), que possui como atribuição: I – identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior;II – propor medidas para detectar e coibir infrações à legislação de comércio exterior; eIII – estabelecer canais de comunicação e cooperação

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 11/12/2020

Notícia publicada no D.O.U Portaria nº 141, de 07/12/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP)  Altera a Portaria nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.  De acordo com a alteração, os documentos instrutivos da declaração de trânsito, anexados

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/12/2020

Notícias publicadas no D.O.U Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 126, de 08/12/2020  Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).  Para ter acesso

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 07/12/2020

Notícias publicadas no D.O.U Portaria ME nº 402, de 03/12/2020 Regulamenta o Decreto nº 660/1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A presente portaria institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), nos termos do art. 3º do

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/12/2020

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 098/2020Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária A IN RFB nº 1.989/2020, também estabelece novo procedimento em relação à informação sobre o prazo de prorrogação do regime de admissão temporária, conforme orientação abaixo: O prazo de prorrogação do regime deverá ser informado pelo beneficiário no momento da inclusão

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 30/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.994, de 24/11/2020  Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  Para ter acesso ao texto legal clique aqui.  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.995, de 24/11/2020  Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento

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