Blog
Sistema Harmonizado (SH-2022) e Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicação no D.O.U. A Resolução GECEX n.º 272, de 19.11.2021 altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), e revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. Para acessar
Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Colômbia
A Notícia Siscomex Importação nº 057/2021 informa que, a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo
Governo reduz em 10% alíquota do I.I. de bens comercializados
A Resolução GECEX nº 269, de 4 de Novembro de 2021, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 05/11, informa a decisão dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores sobre a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II) de 87% dos códigos tarifários que compõem a
Atualizações nos Contratos de Câmbio de Exportação, prazo da Consulta Pública dos Atributos e CCT Importação
Notícia publicada no D.O.U. Resolução DC/BACEN/ME nº 159, de 03/11/2021 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, para revogar o artigo 100, sobre as informações dos contratos de câmbio de exportação. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícias publicadas
Publicada a Portaria para o Despacho sobre Asas, para os importadores OEA
Foi publicado no D.O.U. de 03.11.2021, a Portaria Coana nº 47, de 25.10.2021, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Relacionamos, abaixo, algumas condições para que os importadores possam utilizar deste benefício: A declaração de importação poderá
Manual Drawback Suspensão e Melhorias CCT Exportação
Notícia Exportação nº 038/2021 Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição Informa que foi publicada em 22/10/2021, conforme Portaria SECEX nº 137/2021, a 2ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44/2020. A 2º edição passa a viger em 01/11/2021, e contém atualizações nas informações sobre preenchimento
Posts mais lidos
- DUIMP: O que muda com o novo processo de importação?
- Incoterms 2020: Quais são as principais alterações previstas?
- Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
- Incoterms 2020 é lançado no Brasil
- Duimp e Catálogo de Produtos: Quais são as atualizações do Novo Processo de Importação seis meses após o início dos trabalhos?
Categorias
- Catálogo de Produtos (7)
- Classificação Fiscal (6)
- Comércio Exterior (220)
- Consultoria (2)
- Despacho Aduaneiro (11)
- Door-to-Door (1)
- Drawback (10)
- DU-E (2)
- DUIMP (6)
- Ex-Tarifário (7)
- Exportação (21)
- Frete Internacional (7)
- Importação (55)
- Logística Internacional (2)
- Minuto Comex (32)
- OEA (36)
- Recof (12)
- Reforma Tributária (5)
- Regimes Aduaneiros Especiais (13)
- Sem categoria (2)
- Siscomex (6)
- Siscoserv (2)
- Vaga (1)