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Siscomex Carga, Consulta Pública DUIMP, Consulta DUE e CCT
Notícias publicadas no Portal SISCOMEX Notícia Importação nº 045/2021Notificação de Lançamento Eletrônica – Siscomex Carga Informa que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044/2021, que alterou a IN RFB nº 800/2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações
RFB lança novo Perguntas & Respostas para o Programa OEA
A Equipe OEA da Receita Federal do Brasil lançou, neste mês de setembro de 2021, um novo documento que compila todas as normas e entendimentos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): o “Perguntas & Respostas OEA”. O material, que conta com 145 páginas, traz as explicações oficiais da RFB para as principais dúvidas
Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 26/08/2021
Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB/ME nº 2.044, de 19/08/2021 Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/09/2021. Para ter acesso ao texto legal, clique aqui. Notícia publicada no
Publicada a Portaria para o Módulo do Programa OEA-Integrado Secex
Notícias publicadas no D.O.U Portaria SECEX nº 107, de 19 de Agosto de 2012 Foi publicado no D.O.U. de hoje, 20.08.2021, a Portaria Secex n.º 107, de 19.08.2021, que dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Nesta
Principais alterações na legislação Comércio Exterior em 13/08/2021
Notícia publicada no DOU Instrução Normativa RFB/ME nº 2.041, de 05/08/2021 Altera a IN RFB nº 2.022/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A IN RFB nº 2.041 entrará em vigor em 23/08/2021. Para ter acesso ao
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
O governo federal expandiu na terceira semana de julho de 2021 o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência
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