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Nova IN altera o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados
A Instrução Normativa RFB/ME nº 1.943, de 28/04/2020, altera a IN RFB nº 800/2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Com a publicação desta instrução, o CE de serviço será emitido para amparar o transporte, da seguinte forma: I – de parte
Programa OEA: Estatísticas da RFB mostram que quase 900 requerimentos já foram entregues em busca da certificação
Até o fim do primeiro trimestre de 2019, data que a RFB apresentou as últimas estatísticas do Programa OEA*, a RFB havia recebido 897 requerimentos de empresas interessadas na certificação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), em uma das suas modalidades. Destes: – 55% foram certificadas (489)– 28% foram arquivadas (251)– 10% indeferidos (87) –
Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação
A Notícia Importação nº 026/2020, publicada hoje, dia 28/04/2020, traz instruções sobre o preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação. Tendo em vista a quantidade elevada de acionamentos no Serpro em relação ao preenchimento de informações na DI dos EX-Tarifários modificados pela Resolução CAMEX nº 22/2020, que atualizou a Resolução CAMEX nº 17/2020, informa-se que
Movimentação de cargas no Porto de Santos bate recorde histórico no 1° trimestre 2020
A movimentação de cargas pelo Porto de Santos em março registrou recordes mensal e acumulado. Ao atingir 12,74 milhões de toneladas, o mês superou em 12,1% o resultado de março de 2019 e elevou o acumulado do ano a 31,62 milhões de toneladas, resultando no melhor primeiro trimestre da história, 1,4% acima da maior marca
Principais atualizações no Comércio Exterior de 24/04/2020
Os destaques de hoje para as alterações na legislação do comércio exterior, são: Lei nº 13.993, de 23/04/2020 Proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo
RFB em Viracopos publica Cartilha de Desembaraço de Mercadorias para Combate ao COVID-19
Compartilhamos, neste link, a Cartilha produzido pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, e que traz informações e os procedimentos importantes para as operações de desembaraço de mercadorias para combate ao Covid-19 (Coronavírus). Entre as informações do material, estão: Possibilidade de retirada da mercadoria antes do fim da conclusão da conferência aduaneira Necessidade
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