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Alterações de Tratamento Administrativo ANVISA e CE Mercante para Duimp
Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 065/2021Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA Informa que, a partir de 07/12/2021, serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Sistemas nº 010/2021CE Mercante para Duimp em
Portaria SECEX/SECINT/ME altera as operações de comércio exterior
A Portaria SECEX/SECINT/ME nº 156, de 29/11/2021, altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, referente a: Importações Sujeitas a Exame de Similaridade; Importações de Material Usado; e Anexo II – Importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção. Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.
Sistema Harmonizado (SH-2022) e Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicação no D.O.U. A Resolução GECEX n.º 272, de 19.11.2021 altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), e revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. Para acessar
Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Colômbia
A Notícia Siscomex Importação nº 057/2021 informa que, a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo
Governo reduz em 10% alíquota do I.I. de bens comercializados
A Resolução GECEX nº 269, de 4 de Novembro de 2021, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 05/11, informa a decisão dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores sobre a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II) de 87% dos códigos tarifários que compõem a
Atualizações nos Contratos de Câmbio de Exportação, prazo da Consulta Pública dos Atributos e CCT Importação
Notícia publicada no D.O.U. Resolução DC/BACEN/ME nº 159, de 03/11/2021 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, para revogar o artigo 100, sobre as informações dos contratos de câmbio de exportação. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícias publicadas
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