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Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção
A Portaria SECEX/SECINT/ME nº 83, de 08/03/2021 aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX nº 44/2020. Os arquivos digitais relativos aos manuais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, por meio do endereço “www.siscomex.gov.br”. Para acessar a publicação, clique aqui.
Atualização do cronograma da DUIMP e novos produtos com tratamento administrativo da ANVISA
Atualização do cronograma Portal Único de Comércio Exterior O Portal Siscomex realizou uma atualização hoje (08/03/2021) no “Cronograma de Implementação” do Programa Portal Único de Comércio Exterior trazendo a programação para as próximas entregas previstas para o mês de julho de 2021. Confira: Novo Processo de Importação DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada
Novo benefício para transportadores e depositários OEA no trânsito aduaneiro
Receita Federal simplifica o trânsito aduaneiro e agrega novos benefícios para transportadores e depositários OEA A Portaria Coana nº 5/2021 simplifica os procedimentos do trânsito aduaneiro e dispensa o transportador e o depositário OEA, quando beneficiários, das etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade”. Como consequência, o trânsito poderá iniciar em qualquer
Alfândega da RFB em Viracopos divulga balanço de 2020
A Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, divulgou na última semana de fevereiro o documento “Portfólio Gerencial 2020” apresentando ao público um balanço do trabalho realizado na unidade durante o ano passado. O arquivo, de 56 páginas, descreve em detalhes todos os trabalhos conduzidos demonstrando a representatividade e a importância de Viracopos, e
Portaria disciplina procedimentos para simplificação de trânsitos aduaneiros rodoviários
A Portaria COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 5, de 24/02/2021, regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Os procedimentos para simplificação de trânsitos aduaneiros rodoviários, cujos locais de origem e de destino sejam subordinados a distintas unidades da RFB, por meio de
Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
A Notícia Siscomex Importação nº 012/2021 orienta que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes deverão proceder da forma que menciona. Para ter acesso à notícia clique aqui. Crédito da
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