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Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 14/07/2020
Notícias publicadas no D.O.U Portaria Interministerial SEPEC/ME nº 30, de 10/07/2020 Altera a Portaria Interministerial nº 46/2019, que estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País. Para acessar a publicação, clique aqui. Portaria Interministerial SEPEC/ME nº
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/07/2020
Notícias publicadas no D.O.U Instrução Normativa (IN) RFB/ME nº 1964, de 07/07/2020 A RFB publicou no DOU de 09/07/2020, a IN RFB nº 1.964/2020, a qual alterou as IN(s) nº(s) 241/02, que dispõe sobre o regime de Entreposto Aduaneiro; 409/04, que dispõe sobre o regime aduaneiro de Depósito Afiançado (DAF); e, 863/08, que dispõe sobre
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 07/07/2020
Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03/07/2020 Altera a IN RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a respeito da comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral que será feita por meio do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. O
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/07/2020
Notícia publicada no D.O.U Portaria SRRF/8ªRF nº 524, de 02/07/2020 Prorroga a vigência da Portaria nº 333/2020 até o dia 14.07.2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ªRF para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
RFB apresenta os resultados do primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias na importação no Brasil
A RFB apresentou o estudo Time Release Study (TRS) Brasil, que utiliza metodologia da Organização Mundial de Aduanas (OMA), para medir o tempo de despacho na importação no Brasil. A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa
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