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Comércio Exterior

Prorrogação Drawback, Perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e Processo de consulta junto à RFB

Notícia publicada no D.O.U. Lei nº 14.366, de 08/06/2022Prorrogação drawback por mais um ano A Lei nº 14.366, publicada no DOU de 09/06/2022, prorrogou, em caráter excepcional, por mais um ano, os Atos Concessórios de Drawback de Isenção e de Suspensão, que já foram prorrogados por um ano pela autoridade competente ou que, prorrogados na

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ex-tarifário
Comércio Exterior

Atente-se! ADI nº 7.153/2022 suspende redução das alíquotas do IPI

No mês de maio ouvimos falar bastante sobre a redução das alíquotas do IPI. Mas, o que talvez muitos não saibam, e podem vir a enfrentar problemas decorrentes de uma possível aplicação errônea, é que a publicação da concessão de Medida Cautelar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.153,

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acordo de reconhecimento mútuo do OEA
OEA

Brasil firma acordo de reconhecimento mútuo do OEA com outros dez países das Américas e Caribe

O Brasil firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Regional, entre os dias 17 e 19 de maio na capital paulista, com representantes de 11 países durante o VIII Seminário Internacional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).  Além do Brasil, fazem parte do acordo Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. “A

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zona primária e zona secundária
OEA

Portaria COANA nº 76/2022 dispõe sobre o tratamento prioritário das cargas OEA

Portaria COANA nº 76, de 13 de maio de 2022  A COANA publicou a Portaria nº 76, no DOU de 17/05/2022, para tratar das especificações técnicas e as condições sobre diversos assuntos, onde vale ressaltar o Capitulo VIII da Portaria, que dispõe sobre o tratamento prioritário das cargas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).  Destacamos que

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verificação física remota de mercadorias
Importação

RFB regulamenta Portaria para verificação física remota de mercadorias

Portaria COANA nº 75, de 12 de Maio de 2022  Através da Portaria COANA nº 75, publicada no DOU de 13/05/2022, a RFB regulamentou os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito

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Tradeworks
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