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A Portaria ME nº 294, de 04/08/2020, instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia – SEI/ME como sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos do Ministério da Economia. O SEI que era utilizado pelo extinto Ministério da Fazenda passa a ser a instância principal a ser utilizada no âmbito do

Notícia publicada no D.O.U. Portaria COANA/RFB/ME nº 37, de 31/07/2020  Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), relacionando as NCM’s terão a opção do código 899 em sua

Notícia publicada no Portal Siscomex Notícia Exportação nº 048/2020 A SECEX informa que em 30/07/2020 foram realizadas alterações em tratamentos administrativos da ANVISA.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Notícia Importação nº 060/2020 Retifica a Notícia Siscomex 58/2020, que informa que as mercadorias (NCM) que atualmente estão ou podem estar sujeitas à tributação pela CIDE-Combustíveis

Notícia publicada no D.O.U. Portaria Conjunta n.º 4.105 de 30/07/2020  A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, no Diário Oficial, a Portaria nº 4.105/2020, que altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para

Notícias publicada no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Consulta Pública RFB nº 03/2020 Assunto: Instrução Normativa RFB, que dispõe sobre os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e pessoas jurídicas que promovem a internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis para operação nos Sistemas de Comércio