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Notícia Importação nº 049/2021Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT Informa que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430/1996; art. 373, Decreto nº 6.759/2009; art. 56, IN RFB nº 1.600/2015), o importador deverá observar os procedimentos que menciona durante o

A Notícia Siscomex Importação nº 047/2021 informa que o teste piloto entre Brasil e Colômbia, para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países, foi iniciado no dia 20 de setembro de 2021 com o prazo prorrogável de 1 mês.  Para acessar a publicação, clique aqui.

Notícia publicada no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 123, de 20/09/2021  Altera as Portaria SECEX nº 23/2011 e a Portaria SECEX nº 49/2020, que dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da SECEX. Considerando a Portaria ME nº 7.058, de 21 de junho de 2021, que estabelece requisitos e condições para importação

Portaria ALF/GRU nº 24, de 14 de Setembro de 2021  Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição “AOG” no aeroporto de Guarulhos, SP.  Para acessar a publicação, clique aqui.  OMA Ferramentas Comerciais: A nomenclatura do SH 2022 já está disponível online A nova versão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado entrará