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Portaria da SECEX simplifica procedimentos de exportação e importação
Nova normativa desburocratiza serviços de comércio exterior Brasília (1º de outubro) – Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Portaria n° 52/2018 da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), que torna os processos de exportação e importação mais eficientes, simples e ágeis. Com a nova normativa, fica a dispensada a exigência
RFB faz novas atualizações na legislação do OEA
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.834, de 26/9/2018, publicada no DOU de 28/9/2018, traz novas atualizações da IN RFB nº 1.598, de 09/12/2015, a qual dispôs sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, entre as quais destacamos: a) Foi revogado o inciso VII do art. 4º, e demais dispositivos relacionados, que
Projeto piloto para o novo processo de importação e para o despacho aduaneiro pela DUIMP
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU desta quinta-feira, dia 27/9/2018, a Portaria COANA nº 77, a qual estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de importação e o despacho aduaneiro por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. A fase piloto será iniciada em 01 de Outubro de 2018,
Reduza o ICMS pago na importação
A sua empresa realiza importações e faz o desembaraço aduaneiro no Estado de São Paulo? Você sabia que é possível suspender total ou parcialmente o ICMS das compras externas? A viabilidade dessa redução é possível por meio da Portaria CAT 108/2013. As empresas paulistas que importam bens e mercadorias, ou que tem conteúdo de importação
Comparativo Consulta Pública nº 3 vs Instrução Normativa RECOF e Instrução Normativa RECOF Sped
Em complemento a notícia “RECOF e RECOF Sped: RFB disponibiliza consulta pública” divulgada dia 25/09/2018, publicamos um comparativo realizado pelo time de Consultoria da Tradeworks entre a Consulta Pública nº03, a IN RFB Nº 1.291/2012 (RECOF) e a IN RFB Nº 1.612/2016 (RECOF SPED). Acesse o material aqui.
Alteração no despacho aduaneiro de importação e na legislação OEA por conta da Duimp
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 26/09/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação e a legislação do programa do Operador Econômico Autorizado por conta da nova Declaração Única de Importação (Duimp). Com o início da fase piloto da Duimp, a partir de 1º de
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