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Portaria disciplina procedimentos para simplificação de trânsitos aduaneiros rodoviários
A Portaria COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 5, de 24/02/2021, regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. Os procedimentos para simplificação de trânsitos aduaneiros rodoviários, cujos locais de origem e de destino sejam subordinados a distintas unidades da RFB, por meio de
Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
A Notícia Siscomex Importação nº 012/2021 orienta que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes deverão proceder da forma que menciona. Para ter acesso à notícia clique aqui. Crédito da
Publicações de novos Ex-Tarifários e limitação de acesso aos serviços de consulta à DU-E e CCT
Notícias publicadas no D.O.U. A Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 155 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Para acessar a publicação, clique aqui. A Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 156 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
Na Notícia Importação nº 011/2021 a SECEX informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, foram incluídos em 10/02/2021 os produtos que relaciona nesta notícia, no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/02/2021
Notícia publicada no Portal Siscomex Importação nº 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da COSIT divulgou a atualização do seu Compêndio de Ementas atualizado até 03/02/2021, totalizando 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência. Para ter acesso à Notícia Siscomex, clique
Implantação nova versão Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
A Notícia Siscomex Importação nº 008/2021 informa os novos tipos de solicitação de pagamento ou exoneração do ICMS (com anexação de documentos) para a DI/Duimp, devido a implantação da nova versão do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior no dia 17/01/2021. Para ter acesso à notícia, clique aqui. Para
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