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Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca

Notícias publicadas no D.O.U Portaria SECEX/SECINT/ME nº 77, de 15/01/2021 Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.  Esta Portaria entrou em vigor na data da sua publicação.  Para ter acesso ao

Notícias publicadas no D.O.U Instrução Normativa RFB/ME nº 2.002, de 29/12/2020  Altera a IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Basicamente, as alterações trazem medidas para facilitar a liberação de mercadorias importadas para o combate da pandemia da COVID-19.  Além disso, foi acrescentado o Anexo III à IN SRF nº 680/06 para

Notícias publicadas no D.O.U Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 4, de 28/12/2020  Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Revogado o ADE nº 2/2017.  O ADE nº RFB/ME nº 4 entrou em vigor na data da sua

Notícias publicadas no D.O.U Portaria RFB/ME nº 5.001, de 18/12/2020 Altera a Portaria RFB nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.  Para acessa a publicação, clique aqui.  Portaria RFB/ME nº 5.002, de 18/12/2020 Altera a Portaria SRF nº 259/2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos

Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 04/12/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP)  Determina, no âmbito da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto da ANVISA em Viracopos, da Unidade de Defesa Agropecuária em Viracopos (MAPA) e da Unidade Técnica de 2º Nível do IBAMA em Viracopos (IBAMA/UT-VIRACOPOS-SP), procedimentos para a destruição de