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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 18/08/2020
A Instrução Normativa SECEX/SECINT/ME nº 1, de 17/08/2020 dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Exportação nº 051/2020Alterações no tratamento
Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de
Decreto dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado entre Brasil e Paraguai
Através do Decreto nº 10.448, de 07/08/2020, publicado no DOU de 10/08/2020, o governo brasileiro promulgou o Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74) assinado com o governo paraguaio para o segmento automotivo. Pelo acordo, as peças e os veículos produzidos e vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas. As peças e
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 10/08/2020
Notícia publicada no Portal Siscomex Notícia Importação nº 063/2020Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informa que, a partir de 10/08/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos que relaciona, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Importação nº 062/2020Alteração em tratamento administrativo da
Ministério da Economia institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
A Portaria ME nº 294, de 04/08/2020, instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia – SEI/ME como sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos do Ministério da Economia. O SEI que era utilizado pelo extinto Ministério da Fazenda passa a ser a instância principal a ser utilizada no âmbito do
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 05/08/2020
Notícia publicada no D.O.U. Portaria COANA/RFB/ME nº 37, de 31/07/2020 Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), relacionando as NCM’s terão a opção do código 899 em sua
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