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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 31/05/2021
Notícia publicada no D.O.U. Portaria nº 13, de 27/05/2021, da ALF/São Paulo (SP) Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ªRF e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias. Para
Recolhimento de tributos do Drawback
Em aditamento às Notícias SICOMEX Importação nº 22/2017, e nº 20/2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB), informam na Notícia Siscomex Importação nº 023/2021 que o recolhimento de tributos e acréscimos legais
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/05/2021
Notícia publicada no Portal Siscomex Notícia Importação nº 020/2021 Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI Comunica que foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação (DI). Desse modo, fica viabilizado pagamento via débito em conta na
Novos valores da Taxa de Utilização Siscomex: Alteração do art. 13 da IN SRF nº 680/2006
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.024, publicada no DOU de 30/04/2021, alterou o art. 13 da IN SRF nº 680 de 02/10/2006, para dispor os novos valores da Taxa de Utilização do Siscomex pagas no registro da DI ou da DUIMP, conforme estabelecido na Portaria ME nº 4.131, de 14/04/2021, que passam a ser
Serviços disponíveis por meio de processo digital via e-CAC e Integração do Inmetro ao Siscomex
Notícia publicada no D.O.U. Portaria COGEA nº 3, de 20 de Abril de 2021 Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia publicada no Portal
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 20/04/2021
Notícia publicada no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 2.022, de 16/04/2021 Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A presente legislação dispõe sobre a entrega de documentos, a abertura de processo digital por meio do Centro Virtual de Atendimento
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