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OEA

Em protesto, Auditores RFB suspenderão trabalho de Certificação OEA a empresas de comércio exterior

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou que os auditores da Receita Federal vão suspender, temporariamente, a concessão de certificação especial a empresas envolvidas com comércio exterior, que são consideradas Operadoras Econômicas Autorizadas (OEA), em protesto da categoria ao governo federal. De acordo com o sindicato, a certificação como Operador Econômico Autorizado

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DUIMP

Abertura de prazo para manifestação em minuta da Portaria SECEX sobre LI

A Circular SECEX/SECINT/ME nº 1/2022 abre o prazo de 60 dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria SECEX para dispor sobre o licenciamento de importações.  As manifestações podem ser realizadas por pessoa física ou jurídica e devem seguir um formato de planilha editável contendo identificação do dispositivo, texto da minuta, redação proposta, justificativa

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prorrogação ex-tarifário
Comércio Exterior

Prorrogações dos Ex-Tarifários, Drawback e da Consulta Pública dos Atributos

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução MERCOSUL/CMC/DEC. nº08/21Prorrogação Ex-Tarifário Encaminhamos abaixo, a Resolução MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 08/21, a qual prorroga, até 31 de dezembro de 2028, alíquota distinta da Tarifa Externa Comum, inclusive de 0%, para as importações de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifário.  MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 08/21  BENS DE CAPITAL

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despacho aduaneiro
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 13/12/2021

Notícias publicadas no D.O.U. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021  Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  A Instrução Normativa nº 2.057 entrará em vigor em 01/01/2022.  Foram revogadas as Instruções Normativas RFB nº(s) 1.464, de 8

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despacho aduaneiro
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 09/12/2021

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 2.050, de 06/12/2021  Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico após o despacho aduaneiro de importação.  Esta Instrução Normativa entrou em vigor em 08/12/2021.  Para ter acesso ao texto legal, clique aqui. 

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Comércio Exterior

Alterações de Tratamento Administrativo ANVISA e CE Mercante para Duimp

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 065/2021Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA Informa que, a partir de 07/12/2021, serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Sistemas nº 010/2021CE Mercante para Duimp em

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