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Comércio Exterior

Portaria SECEX/SECINT/ME altera as operações de comércio exterior

A Portaria SECEX/SECINT/ME nº 156, de 29/11/2021, altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, referente a: Importações Sujeitas a Exame de Similaridade; Importações de Material Usado; e Anexo II – Importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção. Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.

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Comércio Exterior

Sistema Harmonizado (SH-2022) e Siscomex Carga – Impugnação à NLE

Publicação no D.O.U. A Resolução GECEX n.º 272, de 19.11.2021 altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), e revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. Para acessar

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Comércio Exterior

Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Colômbia

A Notícia Siscomex Importação nº 057/2021 informa que, a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo

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imposto de importação
Importação

Governo reduz em 10% alíquota do I.I. de bens comercializados

A Resolução GECEX nº 269, de 4 de Novembro de 2021, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 05/11, informa a decisão dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores sobre a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II) de 87% dos códigos tarifários que compõem a

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despacho aduaneiro
Comércio Exterior

Atualizações nos Contratos de Câmbio de Exportação, prazo da Consulta Pública dos Atributos e CCT Importação

Notícia publicada no D.O.U. Resolução DC/BACEN/ME nº 159, de 03/11/2021 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, para revogar o artigo 100, sobre as informações dos contratos de câmbio de exportação.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Notícias publicadas

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despacho sobre asas
OEA

Publicada a Portaria para o Despacho sobre Asas, para os importadores OEA

Foi publicado no D.O.U. de 03.11.2021, a Portaria Coana nº 47, de 25.10.2021, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Relacionamos, abaixo, algumas condições para que os importadores possam utilizar deste benefício: A declaração de importação poderá

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