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Novas Regras do Programa OEA: Veja as Mudanças Importantes na Instrução Normativa RFB nº 2.200
Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.200, de 12/07/2024: A IN RFB nº 2.200, publicada no DOU de 15/07/2024, alterou a IN RFB nº 2.154, de 26/07/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA. Destacamos as alterações introduzidas pela IN RFB nº 2.200: A IN RFB nº 2.200 entrou em vigor
Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XXIII
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024) Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Títulos I a IV do Livro II em diante. LIVRO II DO IMPOSTO SELETIVO – IS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (art. 393 a 396) TÍTULO
Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XXII
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024) Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos IV a VI do Título VIII do Livro I em diante. CAPÍTULO IV DO REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS DE LONGO PRAZO (art. 362 a 366) CAPÍTULO
Minuto Comex #52 – Despacho Aduaneiro de Importação Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006
No Minuto Comex de hoje, abordamos a Autorização para Entrega Antecipada na Conferência Aduaneira. O importador pode solicitar a entrega antecipada antes da conclusão da conferência em situações como falta de estrutura para armazenagem, necessidade de montagem complexa, falta de meios práticos para marcação, necessidade de exame técnico-laboratorial, necessidade imediata de retirada para preservar salubridade ou segurança, situações de calamidade pública, importação de bens para uso militar, e outras situações definidas pela COANA ou para importadores certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA).
A autorização pode exigir a apresentação de documentos, verificação física ou compromisso de não usar a mercadoria até o desembaraço aduaneiro. A entrega antecipada não será autorizada a inadimplentes e deve ser informada no Siscomex.
Comunicado TW Reforma Tributária – Parte XXI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP nº 68/2024) Dando continuidade ao Índice do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024) que nos propusemos a fazer, vamos, neste Comunicado, tratar dos Capítulos I a III do Título VIII do Livro I em diante. TÍTULO VIII DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS CAPÍTULO I DA
Portaria RFB nº 435 Facilita Adesão de Órgãos Públicos ao Programa OEA-Integrado
Publicada no DOU de 05/07/2024, a Portaria RFB nº 435 simplifica a adesão de órgãos públicos ao Programa OEA-Integrado. A nova medida elimina a necessidade de regras próprias e a duplicidade de informações, tornando o processo mais ágil. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria RFB nº 2.384, de 13/07/2017.
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