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despacho aduaneiro
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 26/08/2021

Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB/ME nº 2.044, de 19/08/2021 Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.  Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/09/2021.  Para ter acesso ao texto legal, clique aqui. Notícia publicada no

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OEA-Integrado SECEX
OEA

Publicada a Portaria para o Módulo do Programa OEA-Integrado Secex

Notícias publicadas no D.O.U Portaria SECEX nº 107, de 19 de Agosto de 2012 Foi publicado no D.O.U. de hoje, 20.08.2021, a Portaria Secex n.º 107, de 19.08.2021, que dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.  Nesta

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despacho de importação aéreo
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior em 13/08/2021

Notícia publicada no DOU Instrução Normativa RFB/ME nº 2.041, de 05/08/2021  Altera a IN RFB nº 2.022/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  A IN RFB nº 2.041 entrará em vigor em 23/08/2021.  Para ter acesso ao

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despacho aduaneiro
Importação

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

O governo federal expandiu na terceira semana de julho de 2021 o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência

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comércio exterior
Comércio Exterior

Notícias Siscomex anunciam alterações no MAPA, LPCO Suext e Exército

Notícia Importação nº 037/2021Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA Informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, a partir do dia 26/07/2021, todas as mercadorias sujeitas a tratamento administrativo pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas importações poderão ter a liberação agropecuária solicitada por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e

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comércio exterior
Comércio Exterior

Projeto Piloto Novo Processo de Importação e Anuência ANVISA

Notícia publicada no D.O.U. Portaria Coana nº 24 – Projeto-Piloto Novo Processo de Importação e DUIMP A RFB publicou no DOU de 20/07/2021, a Portaria Coana nº 24, que alterou a Portaria Coana nº 77/2018,  que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração

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