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Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 20/04/2021

Notícia publicada no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 2.022, de 16/04/2021  Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A presente legislação dispõe sobre a entrega de documentos, a abertura de processo digital por meio do Centro Virtual de Atendimento

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Comércio Exterior

Portaria altera os valores da Taxa Siscomex a partir de 1º julho de 2021

Publicada no DOU de 16/04/2021, com vigência a partir de 01 de julho de 2021, a Portaria ME nº 4131 altera os valores da Taxa de Utilização do Siscomex, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Os novos valores, abaixo, que passarão a vigorar a partir de julho/2021, abrangem

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Comércio Exterior

Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

As Notícia Exportação nº 012/2021 e a Notícia Sistemas nº 004/2021 publicadas no Portal Siscomex informam sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação

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RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Na notícia “Importação nº 016/2021” publicada no Portal Siscomex, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas com os tempos de liberação de mercadorias, por recinto aduaneiro, com base nos dados coletados e analisados no Time Release Study (TRS), primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias realizado no País, integralmente baseado

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Comércio Exterior

Decreto nº 10.668/2021 altera o Regulamento do IPI (RIPI)

O Decreto nº 10.668, de 8 de Abril de 2021, altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. E quais as alterações? Preparamos um resumo. Confira! Basicamente, as alterações introduzidas no Regulamento do IPI

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