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Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB/ME nº 2.044, de 19/08/2021 Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.  Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/09/2021.  Para ter acesso ao texto legal, clique aqui. Notícia publicada no

Notícia publicada no DOU Instrução Normativa RFB/ME nº 2.041, de 05/08/2021  Altera a IN RFB nº 2.022/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  A IN RFB nº 2.041 entrará em vigor em 23/08/2021.  Para ter acesso ao

Notícia Importação nº 037/2021Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA Informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, a partir do dia 26/07/2021, todas as mercadorias sujeitas a tratamento administrativo pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas importações poderão ter a liberação agropecuária solicitada por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e

Notícia publicada no D.O.U. Portaria Coana nº 24 – Projeto-Piloto Novo Processo de Importação e DUIMP A RFB publicou no DOU de 20/07/2021, a Portaria Coana nº 24, que alterou a Portaria Coana nº 77/2018,  que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração