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Portaria SECEX/SECINT/ME altera as operações de comércio exterior
A Portaria SECEX/SECINT/ME nº 156, de 29/11/2021, altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, referente a: Importações Sujeitas a Exame de Similaridade; Importações de Material Usado; e Anexo II – Importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção. Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.
Sistema Harmonizado (SH-2022) e Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicação no D.O.U. A Resolução GECEX n.º 272, de 19.11.2021 altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), e revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. Para acessar
Certificado de Origem Digital (COD) entre Brasil e Colômbia
A Notícia Siscomex Importação nº 057/2021 informa que, a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo
Governo reduz em 10% alíquota do I.I. de bens comercializados
A Resolução GECEX nº 269, de 4 de Novembro de 2021, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 05/11, informa a decisão dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores sobre a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II) de 87% dos códigos tarifários que compõem a
Atualizações nos Contratos de Câmbio de Exportação, prazo da Consulta Pública dos Atributos e CCT Importação
Notícia publicada no D.O.U. Resolução DC/BACEN/ME nº 159, de 03/11/2021 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, para revogar o artigo 100, sobre as informações dos contratos de câmbio de exportação. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícias publicadas
Publicada a Portaria para o Despacho sobre Asas, para os importadores OEA
Foi publicado no D.O.U. de 03.11.2021, a Portaria Coana nº 47, de 25.10.2021, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Relacionamos, abaixo, algumas condições para que os importadores possam utilizar deste benefício: A declaração de importação poderá
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