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Consultoria

Mudança no regime de Drawback: Veja o que a nova Portaria SECEX nº 384 determina

Publicada no DOU de 17/02/2025, a Portaria SECEX nº 384 alterou a Portaria SECEX nº 44/2020, que dispôs sobre o regime de drawback. De acordo com a nova regulamentação, o regime de drawback suspensão deixará de ser concedido ao beneficiário que, tendo mais de um ato concessório encerrado nos 2 (dois) anos anteriores à data

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Consultoria

Importação de energia elétrica: nova regra de verificação entra em vigor em 14/02

Comunica que as importações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) estarão sujeitas à verificação a posteriori pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não havendo exigência de emissão de documento no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, a

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Consultoria

Atualização no sistema mercante: indisponibilidade programada em 16/02

Comunica que o Sistema Mercante estará indisponível no período entre 0 h e 5 h do dia 16/02/2025 para atualização tecnológica do servidor. Solicita que qualquer comportamento anormal do sistema após o período de indisponibilidade informado seja imediatamente reportado à Central de Serviços Serpro – Serviço Mercante Para ter acesso à Notícia SISCOMEX e ao

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OEA

Sua empresa já adequou o Perfil do Operador (antigo QAA) no Sistema OEA – Portal Único?

De acordo com a legislação vigente da Receita Federal (RFB), para manter a certificação no Programa OEA, as empresas devem garantir que os critérios, requisitos e regras estejam sempre atualizados. Com a implementação do novo Perfil de Operador, é necessário que as empresas façam as devidas adequações conforme as novas exigências legais. A Receita Federal

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Tradeworks
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