Blog

Publicada no DOU de 17/02/2025, a Portaria SECEX nº 384 alterou a Portaria SECEX nº 44/2020, que dispôs sobre o regime de drawback. De acordo com a nova regulamentação, o regime de drawback suspensão deixará de ser concedido ao beneficiário que, tendo mais de um ato concessório encerrado nos 2 (dois) anos anteriores à data

Comunica que as importações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) estarão sujeitas à verificação a posteriori pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não havendo exigência de emissão de documento no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, a

Comunica que o Sistema Mercante estará indisponível no período entre 0 h e 5 h do dia 16/02/2025 para atualização tecnológica do servidor. Solicita que qualquer comportamento anormal do sistema após o período de indisponibilidade informado seja imediatamente reportado à Central de Serviços Serpro – Serviço Mercante Para ter acesso à Notícia SISCOMEX e ao

A Lei Complementar nº 214/2025 unifica tributos como PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISSQN, criando a CBS e o IBS. Saiba como a reforma impacta o comércio exterior e os novos prazos de implementação.

Confira a Notícia SISCOMEX Importação nº 002/2025 com a atualização sobre o cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária no Portal Único.