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Política Nacional de Cultura Exportadora
O Decreto nº 11.593, publicado no DOU de 11/07/2023, instituiu a Política Nacional de Cultura Exportadora, com a finalidade de difundir a cultura exportadora e ampliar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas. As ações da Política Nacional de Cultura Exportadora serão dirigidas a todos os setores da economia,
Portaria SECEX nº 249/2023 – Novas Regras para Licenciamento de Importação
A Portaria SECEX nº 249, publicada no DOU de 07/07/2023, traz as novas regras para o licenciamento das importações brasileiras, as quais se sujeitam ao licenciamento automático e não automático. A relação de bens ou operações sujeitas a licenciamento de importação no Siscomex será divulgada no endereço eletrônico “Siscomex.gov.br com as seguintes informações: Destacamos que
Minuto Comex #13- Portaria SECEX nº 249/2023 altera a Portaria SECEX nº 23/2011
Caríssimos, temos, desta feita, uma importante novidade para compartilhar. No DOU de 07/07/2023, foi publicada a Portaria SECEX nº 249, de 04/07/2023, que introduziu mais algumas significativas alterações na Portaria SECEX nº 23, de 2011. A Tradeworks emitirá Comunicado específico sobre a nova Portaria, que entrará em vigor no próximo dia 1º de agosto de
Tratamentos de Cargas para o regime de Trânsito Aduaneiro
O regime de Trânsito Aduaneiro possibilita o transporte de mercadorias de uma área alfandegada para outra, com a suspensão de impostos até o local onde será realizado o despacho aduaneiro. O processo é simples e rápido, e são definidos os seguintes tratamentos:
Minuto Comex #12 – Parte 2/2 – Operações de Importação dispensadas de Licenciamento, conforme a Portaria SECEX nº 23/2011
Neste Minuto Comex, vamos continuar discriminando as operações de importação e/ou produtos dispensadas de Licenciamento que estão relacionadas no parágrafo 1º do art. 13 da Portaria SECEX nº 23, de 2011, quais sejam: IX – arrendamento mercantil financeiro (leasing), arrendamento mercantil operacional, arrendamento simples, aluguel ou afretamento; * X – sob o regime aduaneiro especial
Datas de implantação do CCT Importação em produção
A Notícia Siscomex Sistemas nº 06/2023 informa que foi publicada a Portaria Coana nº 127/2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema: Os endpoints para os serviços da Application Program Interface (API) do CCT Importação deverão ter sua URL base alterada para o ambiente de produção (https://portalunico.siscomex.gov.br), conforme consta na documentação da API
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