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Decreto nº 10.550/2020 traz nova regulamentação para as operações de comércio exterior

O Decreto nº 10.550, de 24/11/2020 altera o Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, conforme destaques abaixo: Os procedimentos para correção do conhecimento de carga poderão ser efetuados de forma eletrônica; Não constitui fato gerador para

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.992, de 20/11/2020  Altera a IN RFB nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped).  Para ter acesso ao texto legal clique

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 19/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEXCAMEX/ME nº 121, de 17/11/2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).  Para acessar a

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 13/11/2020

Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.989, de 10/11/2020  Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as IN RFB nº 1.600/2015 e nº 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. 

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/11/2020

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 093/2020Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Informa a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro. O período para contribuição é do dia 28/10 até o dia 27/11.  Para acessar a publicação, clique aqui.  Notícia Importação

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Recof

RFB publica atualização na Instrução Normativa do Recof e Recof-Sped

A Instrução Normativa RFB/ME nº 1.988, de 04/11/2020, altera as IN nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).  Com esta publicação o artigo

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