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OEA-Agro: MAPA é o primeiro órgão a ser OEA-Integrado
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) publicou a legislação que institui e regulamenta o Programa OEA-Agro, módulo complementar ao Programa OEA-Integrado, do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). A publicação da Instrução Normativa nº 45, de 30 de outubro de 2018 altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância
Ex-Tarifário – Saiba como obter 0% de Imposto de Importação
A sua empresa importa, ou pretende importar, máquinas e equipamentos para a linha de produção visando inovar, aumentar a produtividade e competitividade no mercado brasileiro? Sabia que é possível fazer esse processo e com custo reduzido utilizando o Ex-Tarifário? Essa possibilidade é viável utilizando o benefício do Ex-Tarifário que proporciona a redução do imposto de
Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018
Notícias Siscomex sobre a criação do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (CECLAM) No Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX) O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes: • Ferramenta Classif:
Selo de Desburocratização e Simplificação
Foi publicada no DOU desta terça-feira (09.10), a lei n.º 13.726/18, que “Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”. O objetivo da referida lei é simplificar as formalidades ou exigências, cujo custo econômico ou social, tanto para
Anvisa: Redução de 50% na fila de importação
A Anvisa reduziu o passivo de pedidos de análise para licença de importação (LI) referentes a produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De acordo com o órgão, o número de processos que aguardavam o início da avaliação técnica caiu de 13.905 para 6.868, em setembro deste ano. Isso representa uma queda de 50,6%,
Anvisa adota medidas para facilitação do comércio
Ações adotadas pela Agência para desburocratizar transações comerciais mantêm exigências quanto à qualidade e à segurança dos produtos. Custos podem cair até 17,5%. As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária integram as estratégias e ações do Governo Federal para promover a facilitação do comércio. Espera-se, com isso,
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