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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 30/11/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.994, de 24/11/2020 Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para ter acesso ao texto legal clique aqui. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.995, de 24/11/2020 Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento
Decreto nº 10.550/2020 traz nova regulamentação para as operações de comércio exterior
O Decreto nº 10.550, de 24/11/2020 altera o Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, conforme destaques abaixo: Os procedimentos para correção do conhecimento de carga poderão ser efetuados de forma eletrônica; Não constitui fato gerador para
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/11/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.992, de 20/11/2020 Altera a IN RFB nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped). Para ter acesso ao texto legal clique
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 19/11/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEXCAMEX/ME nº 121, de 17/11/2020 Altera o Anexo I da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). Para acessar a
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 13/11/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.989, de 10/11/2020 Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as IN RFB nº 1.600/2015 e nº 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/11/2020
Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 093/2020Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Informa a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro. O período para contribuição é do dia 28/10 até o dia 27/11. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Importação
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