Blog

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/10/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.980, de 30/09/2020 Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. Para acessar a publicação, clique aqui. Instrução Normativa RFB/ME nº 1.979, de 30/09/2020 Altera a IN RFB nº 1.966/2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada

Transferência de mercadorias entre regimes aduaneiros especiais – IN RFB nº 1.978/2020
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 01/10/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.978, de 29/09/2020, que dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial, para outro. Destacamos os seguintes pontos: 1) Será efetuada de acordo com o previsto nas normas específicas que

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 24/09/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Lei nº 14.060, de 23/09/2020 Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945/2009. Para acessar a publicação, clique aqui.

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 23/09/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 91, de 18/09/2020 Dispõe sobre o uso do Módulo LPCO nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário. Para acessar a publicação, clique aqui. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 92, de 21/09/2020 Inclui o código NCM 5503.30.00 no Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 21/09/2020
Notícia publicada no D.O.U. Resolução BACEN/ME nº 16, de 17/09/2020 Altera a Circular nº 3.691/2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos sobre a assinatura eletrônica de contratos de câmbio e sobre a entrega e o recebimento dos reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresa facilitadora de pagamentos

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 17/09/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 89, de 16/09/2020 Prorroga, até o dia 30/10/2020, a vigência da Resolução nº 17/2020 (BELUX 53/2020), que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o
Posts mais lidos
- DUIMP: O que muda com o novo processo de importação?
- Incoterms 2020: Quais são as principais alterações previstas?
- Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
- Duimp e Catálogo de Produtos: Quais são as atualizações do Novo Processo de Importação seis meses após o início dos trabalhos?
- Incoterms 2020 é lançado no Brasil
Categorias
- Catálogo de Produtos (7)
- Classificação Fiscal (6)
- Comércio Exterior (220)
- Consultoria (2)
- Despacho Aduaneiro (11)
- Door-to-Door (1)
- Drawback (10)
- DU-E (2)
- DUIMP (6)
- Ex-Tarifário (7)
- Exportação (21)
- Frete Internacional (7)
- Importação (55)
- Logística Internacional (2)
- Minuto Comex (26)
- OEA (36)
- Recof (12)
- Regimes Aduaneiros Especiais (13)
- Sem categoria (2)
- Siscomex (6)
- Siscoserv (2)
- Vaga (1)