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Simplificação de procedimento no Trânsito Aduaneiro na 8ª Região Fiscal e Drawback Isenção de Longo Ciclo
Resolução GECEX nº 409, de 13 de Outubro de 2022 A Resolução GECEX nº409/2022 altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, através da inclusão de produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados em seu Anexo Único. Para ter acesso a Resolução na íntegra, clique aqui. Portaria SRRF08
IN RFB nº2.103/2022 traz novidades para o RECOF e RECOF SPED
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.103, publicada no DOU de 22/09/2022, alterou as IN(s) nº(s) 1.291/2012 e 1.612/2016, que dispuseram sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial RECOF e RECOF SPED, respectivamente. Com as alterações, as importações ao amparo destes regimes poderão ser realizadas por conta e ordem de terceiros, vedadas as importações
SECEX e RFB divulgam a lista dos atributos para as NCMs dos capítulos 50 a 71
A Noticia Siscomex Importação nº 047/2022 informa que a SECEX e a RFB divulgaram os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de 06/09/2022 para testes pelos importadores. Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de
Decreto nº 11.158/2022 atualiza a Tabela de Incidência do IPI – TIPI
Foi publicada na Edição Extra do DOU de 24/08/2022, o Decreto nº 11.158, que alterou a nova TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. A publicação do Decreto nº 11.182/2022 garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao
Atualização API do Módulo TA/LPCO e Inclusão de Tratamento Administrativo ANVISA
Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia SISCOMEX Sistema nº 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A SECEX informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de
Nova Tabela TIPI a partir de 01/08/2022: Redução de IPI para produtos fabricados no Brasil
Foi publicada no DOU de 29/07/2022, o Decreto nº 11.158, que aprovou a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI). A nova TIPI estabeleceu a redução da alíquota do IPI em 35% para a maioria dos produtos industrializado constantes da tabela. Para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que possuem Processo Produtivo Básico
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