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Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 04/12/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP)  Determina, no âmbito da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos, do Posto da ANVISA em Viracopos, da Unidade de Defesa Agropecuária em Viracopos (MAPA) e da Unidade Técnica de 2º Nível do IBAMA em Viracopos (IBAMA/UT-VIRACOPOS-SP), procedimentos para a destruição de

Notícia publicada no D.O.U Portaria SECEX/SECINT/ME nº 69, de 15/12/2020 Altera a Portaria SECEX nº 18/2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica nºs 2, 14 e 18.  Para acessar a publicação, clique

Notícias publicadas no D.O.U Portaria Conjunta SECINT/ME nº 22.676, de 22/10/2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX), que possui como atribuição: I – identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior;II – propor medidas para detectar e coibir infrações à legislação de comércio exterior; eIII – estabelecer canais de comunicação e cooperação

Notícia publicada no D.O.U Portaria nº 141, de 07/12/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP)  Altera a Portaria nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.  De acordo com a alteração, os documentos instrutivos da declaração de trânsito, anexados

Notícias publicadas no D.O.U Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 126, de 08/12/2020  Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).  Para ter acesso