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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/11/2020
Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Importação nº 093/2020Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Informa a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro. O período para contribuição é do dia 28/10 até o dia 27/11. Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia Importação
RFB publica atualização na Instrução Normativa do Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa RFB/ME nº 1.988, de 04/11/2020, altera as IN nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Com esta publicação o artigo
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 05/11/2020
Notícias publicadas no DOU Instrução Normativa RFB/ME nº 1.985, de 29/10/2020 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 que consolidou todas as normas referentes ao Programa OEA. Além de agrupar e sistematizar as normas que tratam sobre o Programa OEA, a nova Instrução
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 22/10/2020
Notícia sobre Comércio Exterior Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao SiscoservPublicação de portaria concretiza desativação do sistema e extingue em definitivo obrigação de prestação de informações por parte dos operadores privados Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/10) a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 14/10/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Portaria nº 107, de 13/10/2020, da ALF/VCP – Campinas (SP) Altera Portaria nº 103/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI). Para acessar a publicação, clique aqui. Resolução – RDC
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/10/2020
Notícias publicadas no D.O.U. Portaria SEPEC/CZPE/ME nº 21.649, de 01/10/2020 Altera a redação da Portaria nº 20.140/2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações – SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE. Para acessar a publicação, clique aqui.
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