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Neste Minuto Comex, abordamos o cancelamento da Declaração de Importação (DI), que pode ser solicitado pelo importador ou realizado de ofício pela RFB em casos como mercadoria não ingressada no País, devolução ao exterior, erro de expedição ou registros equivocados. Há restrições, como indícios de infração ou pena de perdimento, e o cancelamento não exime o importador de responsabilidades fiscais ou legais. A competência para autorizar varia conforme a situação e unidade da RFB.

Neste Minuto Comex, abordamos o desembaraço aduaneiro das mercadorias em modalidades de despacho antecipado e normal, destacando a necessidade de retificação da DI, verificação de documentos e registros no Siscomex Carga (arts. 62-I e 62-J). O art. 62-K regula penalidades e restabelecimento de autorizações em caso de descumprimento de prazos ou formalidades na descarga direta de mercadorias a granel.

Neste Minuto Comex, abordamos a entrega da mercadoria ao importador, com foco na descarga direta. O art. 62-G regula a retificação da DI, destacando prazos e procedimentos conforme o canal de conferência e tipo de mercadoria. O art. 62-H determina a responsabilidade do recinto alfandegado no registro da entrega e ações em caso de irregularidades. Acompanhe no próximo episódio a continuidade do tema com o art. 62-I.

No Minuto Comex de hoje, continuamos abordando a entrega da mercadoria ao importador, com foco na descarga direta. A quantificação segue normas da RFB, considerando apenas a quantidade líquida no caso de petróleo, gás natural e derivados. No gás natural liquefeito, a diferença entre a quantidade manifestada e descarregada é atribuída ao consumo no transporte e criogenia. Essa diferença pode ou não integrar o valor aduaneiro, dependendo da responsabilidade contratual e se o consumo está incluído no preço. A unidade de medida utilizada é o MMBTU.

A coleta de amostras para laudo pericial é obrigatória nos canais vermelho e cinza e opcional no canal amarelo, a critério do Auditor-Fiscal, com notificação ao importador. A entrega antecipada da mercadoria pode ser autorizada no Siscomex antes da conclusão da descarga.

No próximo Minuto Comex Tradeworks, continuaremos o tema a partir do art. 62-G. Até lá!