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Comércio Exterior

API Recintos e Anuência Exército

Notícias publicadas no Portal Siscomex Sistemas nº 007/2021 Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação Comunica que no dia 16/07/2021 será publicada nova versão da Application Programming Interface (API-Recintos) em ambiente de validação, contemplando a atualização deste webservice para a plataforma Integra Comex, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).  Para ter acesso

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Alterações de Tratamento Administrativo Exército, IBAMA e ANVISA

Notícias publicadas no Portal Siscomex Notícia Exportação nº 023/2021Alterações de tratamento administrativo – DFPC A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 13/07/2021 foram alterados Tratamentos Administrativos de exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC).  Para acessar a publicação, clique aqui.  Notícia Importação nº 033/2021Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama Tendo

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 08/07/2021

Notícia publicada no D.O.U. Retificação – Instrução Normativa RFB/ME nº 2.036, de 24/06/2021  Retifica o ato supracitado que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA.  Onde se lê: “V – o prazo de que a associação garantidora dispõe para comprovar a

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Principais alterações na legislação Comércio Exterior 06/07/2021

Notícia publicada no D.O.U. Portaria nº 17, de 01/07/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP) Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica. (Seç.1, págs. 31/32). Para acessar a publicação, clique aqui. Notícia publicada no Portal Siscomex Importação nº 028/2021Dispensa de Licenciamento de anuência da

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Depósito Especial, RECOF e Alterações na NCM com efeitos na exportação

A Portaria nº 21, de 28/06/2021, da ALF/São Paulo (SP), estabelece instruções para o registro de despachos para consumo de mercadorias admitidas no regime aduaneiro de Depósito Especial e no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.  De acordo com a Portaria, os despachos para consumo de mercadorias admitidas no regime aduaneiro de

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Ex-Tarifário

Aviso sobre o fim da vigência dos Ex-Tarifários em 31/12/2021

Notícia publicada pelo Ministério da Economia Atualmente, o governo brasileiro possui a autorização do Mercosul para aplicar seu próprio Regime de Ex-tarifário para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações até o dia 31/12/2021. Por isso, mesmo no ano de 2021, as recentes Resoluções de concessão de ex-tarifários estão sendo anexadas às Resoluções

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