Blog

Atualizações Importantes na Legislação Aduaneira e Normas de Importação Publicadas pelo SISCOMEX
Matéria publicada no Portal do SISCOMEX Notícia SISCOMEX Importação nº 067/2024 Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 357/2024, deverão ser adotados os procedimentos que especifica nas importações intracota dos produtos classificados nos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00 de que trata a Resolução GECEX nº

Minuto Comex #59 – Despacho Aduaneiro de Importação Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006
No Minuto Comex de hoje, abordamos as Condições e Requisitos para a Entrega de Mercadorias ao Importador. O importador deve apresentar documentos como o comprovante de recolhimento do ICMS e a nota fiscal de entrada. O depositário é responsável por confirmar a autorização da RFB, verificar a documentação e registrar informações detalhadas sobre a retirada, como data, nome e documentos do responsável. A entrega é dispensada de alguns comprovantes quando consultados diretamente no Siscomex. Em caso de irregularidades, a entrega pode ser suspensa até que a fiscalização aduaneira se manifeste.

Mudanças na Legislação Aduaneira em 2024: Impactos para empresas do Rio Grande do Sul e fabricantes intermediários
Em outubro de 2024, a legislação aduaneira brasileira passou por importantes mudanças com a publicação da Medida Provisória nº 1.266. Essas atualizações são especialmente relevantes para empresas localizadas no Rio Grande do Sul e fabricantes intermediários envolvidos em processos de exportação. Entenda a Medida Provisória nº 1.266/2024 A Medida Provisória nº 1.266, publicada no Diário

Nova Portaria COANA nº 164 Regulamenta o Programa OEA
A Portaria COANA nº 164, publicada no Diário Oficial da União em 07 de outubro de 2024, trouxe atualizações importantes para o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), regulamentando dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023. Entre as principais mudanças, estão os procedimentos a serem seguidos nos requerimentos de certificação para o Programa OEA,

Novo Processo de Importação (NPI): O que os importadores precisam saber
Atenção, importadores! No dia 1º de outubro de 2024, entrou em vigor o Novo Processo de Importação (NPI), trazendo a Declaração Única de Importação (DUIMP) como parte essencial do processo de importação no Brasil. Essa mudança marca uma nova fase para o comércio exterior, exigindo que todos os intervenientes ajustem seus procedimentos internos. Aqui, vamos

Nova política de autenticação no Portal Único: requisições sucessivas serão limitadas a partir de janeiro de 2025
Comunicamos que a partir de 19/01/2025 (data prevista para implantação da primeira release de 2025) não mais serão aceitas sucessivas requisições de autenticação no Portal Único em intervalos inferiores a 60 segundos entre elas. Conforme a documentação da API https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/introducao-api-publica/, ao se autenticar com sucesso no Portal é recebido um X-CSRF-Token com validade de 60 minutos. Além disso, a
Categorias
- Catálogo de Produtos (8)
- Classificação Fiscal (7)
- Comércio Exterior (221)
- Comex News (1)
- Comunicação Tradeworks (1)
- Consultoria (43)
- Despacho Aduaneiro (11)
- Door-to-Door (1)
- Drawback (10)
- DU-E (2)
- DUIMP (7)
- Ex-Tarifário (7)
- Exportação (21)
- Frete Internacional (7)
- Importação (55)
- Logística Internacional (2)
- Minuto Comex (56)
- OEA (39)
- Recof (13)
- Reforma Tributária (21)
- Regimes Aduaneiros Especiais (13)
- REPETRO-SPED (1)
- Sem categoria (12)
- Siscomex (11)
- Siscoserv (2)
- Tradeworks 30 anos (1)