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Relação dos modelos de LPCO, NCM e atributos no Portal Siscomex
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM e respectivos atributos (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio), além dos demais campos que possam ser necessários para a
Anvisa e RFB assinam portaria que facilitará importação
Medida reduzirá custo Brasil e aumentará atrativos para investidores, trazendo mais desenvolvimento econômico A Anvisa e a Receita Federal assinaram nesta terça-feira (7/5) uma portaria para implementar ações de melhoria no processo de importação de produtos que passam pela vigilância sanitária. Com isso, a adesão ao programa OEA-Integrado vai potencializar recursos e reduzir prazos para anuência em processos de importação feitos pela Agência. O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é
RFB altera a sistemática de utilização da taxa de câmbio
Conforme publicação da ‘Notícia Siscomex nº 16/2019’, informamos que, conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente. Dessa forma, a taxa
Duimp e Catálogo de Produtos: Quais são as atualizações do Novo Processo de Importação seis meses após o início dos trabalhos?
Duimp e Catálogo de Produtos são dois temas que estão em alta no comércio exterior brasileiro nos últimos meses, desde a entrada em vigor das primeiras etapas do Novo Processo de Importação, no Portal Único de Comércio Exterior em outubro de 2018. Seis meses após o início do projeto-piloto, quais são as novidades? Além das
IN RFB nº 1.880 altera a legislação do Repetro, Repetro Sped e Admissão e Exportação Temporária
A Instrução Normativa RFB nº 1.880, de 03/04/2019, altera as IN RFB nº 1.415/2013, nº 1.600/2015 e nº 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. Para ter acesso à integra, clique aqui.
Governo anuncia alterações que vão facilitar e ampliar o benefício que zera o impostos de importação
O governo brasileiro anunciou semana passada (28/03/2019) que vai simplificar a concessão do regime de ex-tarifário para bens de capital, de informática e telecomunicações visando facilitar investimentos no setor produtivo. O ex-tarifário consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de importação sobre produtos que não tenham similares nacionais. Sem o benefício, a alíquota varia
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