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Governo anuncia novidades para o Novo Processo de Importação ainda em 2020
Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico no último dia 27/02/2020 – Novo sistema deve tornar importação aérea mais rápida – o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, trouxe algumas novidades sobre a entrada em funcionamento do Novo Processo de Importação, em especial para os embarques aéreos. A previsão é que o governo coloque em
IBAMA: Campos de dados na DU-E a partir de 03/03/2020
Foi publicada no DOU de 26/02/2020, a Instrução Normativa (IN) IBAMA nº 7, de 21/02/2020, que estabelece campos de dados que compõem a Declaração Única de Exportação (DU-E) aos quais o IBAMA deverá ter acesso para fins de controle administrativo a posteriori, os quais constam do Anexo I da presente IN. Esta IN entrará em
Recof e Recof Sped: Novas alterações na legislação com a IN nº 1.923, de 07 de Fevereiro de 2020
Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Instrução Normativa (IN) SGRFB/ME nº 1.923, de 07/02/2020, que alterou a IN SRF nº 121/2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro, a IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão apenas de
Quais as novidades do Novo Processo de Importação para 2020?
Dentre os temas que os importadores e exportadores devem estar atentos e esperar por novidades em 2020 está o Novo Processo de Importação que, com o objetivo de trazer mais agilidade, melhor custo-benefício e diminuir a burocratização para os importadores está sendo implementando desde 2018, quando o Governo Brasileiro anunciou as primeiras mudanças. Ano passado
Quais as novidades e promessas para o Programa OEA em 2020?
Em 2019 o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) completou 5 anos e a RFB apresentou dados que demonstram a evolução e maturidade da iniciativa no Brasil, inclusive, o bom relacionamento e a parceria entre a aduana e as empresas. O balanço mostra que o programa já movimenta 100 bilhões de dólares por ano
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