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despacho sobre águas
OEA

Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

A Notícia Siscomex Importação nº 012/2021 orienta que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes deverão proceder da forma que menciona.  Para ter acesso à notícia clique aqui. Crédito da

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ex-tarifário
Comércio Exterior

Publicações de novos Ex-Tarifários e limitação de acesso aos serviços de consulta à DU-E e CCT

Notícias publicadas no D.O.U.  A Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 155 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.  Para acessar a publicação, clique aqui.  A Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 156 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os

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comercio exterior
Comércio Exterior

Inclusão de produtos no LPCO – Mapa

Na Notícia Importação nº 011/2021 a SECEX informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, foram incluídos em 10/02/2021 os produtos que relaciona nesta notícia, no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único

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classificação fiscal
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 09/02/2021

Notícia publicada no Portal Siscomex Importação nº 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da COSIT divulgou a atualização do seu Compêndio de Ementas atualizado até 03/02/2021, totalizando 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência.  Para ter acesso à Notícia Siscomex, clique

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comércio exterior
DUIMP

Implantação nova versão Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

A Notícia Siscomex Importação nº 008/2021 informa os novos tipos de solicitação de pagamento ou exoneração do ICMS (com anexação de documentos) para a DI/Duimp, devido a implantação da nova versão do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior no dia 17/01/2021. Para ter acesso à notícia, clique aqui. Para

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comércio exterior
Comércio Exterior

Principais alterações na legislação Comércio Exterior 02/02/2021

Portaria nº 7, de 28/01/2021, da ALF/Porto de Santos (SP) A Portaria nº 7, de 28/01/2021, da ALF/Porto de Santos (SP) dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (ALF/STS), observadas as disposições do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como trata de

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