Blog
Decreto nº 10.668/2021 altera o Regulamento do IPI (RIPI)
O Decreto nº 10.668, de 8 de Abril de 2021, altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. E quais as alterações? Preparamos um resumo. Confira! Basicamente, as alterações introduzidas no Regulamento do IPI
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 12/04/2021
Notícias publicadas no D.O.U. Instrução Normativa RFB n° 2019, de 09/04/2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.019, publicada no DOU de 12 de abril de 2021, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019
Programa OEA: RFB anuncia validações virtuais tanto para as modalidades OEA-Segurança quanto OEA-Conformidade
A Receita Federal do Brasil anunciou ontem (05/04) que, a partir de agora, as validações virtuais passam a ser usadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, para novos requerimentos e para as revalidações do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), podendo beneficiar todos os tipos de operador em quaisquer modalidades
Principais alterações na legislação Comércio Exterior 31/03/2021
Notícias publicadas no D.O.U. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 183, de 30/03/2021 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 173/2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT. Para acessar a publicação, clique aqui. Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 184, de 30/03/2021 Altera o Anexo II
Atualização na legislação dos regimes de Trânsito Aduaneiro, RECOF, RECOF SPED, OEA, na IN 680 e Incoterm DPU
Notícias publicadas no D.O.U. Regime de Trânsito Aduaneiro, RECOF, RECOF SPED e OEA A IN RFB nº 2013, de 22/03/2021, publicada no DOU de 24/03/2021, alterou a IN SRF nº 248/2002 que dispõe sobre o regime de trânsito aduaneiro, as IN(s) RFB nº 1.291/2012 e 1.612/2016 que disciplinam os regimes RECOF e RECOF SPED, respectivamente, e a IN
Publicação de novos Ex-Tarifários e prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
As Resoluções GECEX/CAMEX/ME nº 171, nº 172 e nº 173 de 18/03/2021, publicaram novos Ex-Tarifários tanto para bens de capital (BK) quanto para bens de informática e telecomunicação (BIT), sendo: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 171, de 18/03/2021: altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona,
Posts mais lidos
- DUIMP: O que muda com o novo processo de importação?
- Incoterms 2020: Quais são as principais alterações previstas?
- Duimp e Catálogo de Produtos: Quais são as atualizações do Novo Processo de Importação seis meses após o início dos trabalhos?
- Incoterms 2020 é lançado no Brasil
- Ministério da Economia institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME)
Categorias
- Catálogo de Produtos (4)
- Classificação Fiscal (5)
- Comércio Exterior (166)
- Despacho Aduaneiro (4)
- Drawback (7)
- DU-E (2)
- DUIMP (5)
- Ex-Tarifário (5)
- Exportação (15)
- Importação (24)
- Logística Internacional (1)
- OEA (28)
- Recof (9)
- Regimes Aduaneiros Especiais (8)
- Sem categoria (2)
- Siscomex (6)
- Siscoserv (2)
- Vaga (1)