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Auditores-Fiscais decidem intensificar mobilização. Dias de apagão e operação-padrão começaram na última quinta-feira (5/09)
Os auditores-fiscais da Receita Federal começaram na última quinta-feira, 5, operação-padrão nas aduanas. Em anos anteriores, movimentos semelhantes da categoria prejudicaram, por exemplo, a indústria, com a morosidade na liberação de cargas nos portos, provocando atrasos na produção em fábricas com estoques enxutos. Segundo nota divulgada pelo Sindifisco Nacional, a categoria reivindica o chamamento de todos os auditores-fiscais
Parada Programada do Siscomex nas Datas de 8 e 15 de Setembro de 2024
Notícias SISCOMEX: Comunicam que haverá uma parada programada de sistemas de Comércio Exterior. A parada será realizada em duas janelas: Fase 1: das 00:00 h às 03:00 h do dia 8 de setembro de 2024 Fase 2: das 00:00 h às 03:00 h do dia 15 de setembro de 2024 As funções impactadas com a parada de sistemas constam
Atualizações Cruciais: Novas Obrigações da DIRBI e Regras para Importações Químicas em Vigor
Alteração da Legislação Aduaneira Foi publicada no DOU de 06/09/2024, a IN RFB nº 2.216 que substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispôs sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI. O novo Anexo Único incluiu
Minuto Comex #56 – Despacho Aduaneiro de Importação Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006
No Minuto Comex de hoje, abordamos o Desembaraço Aduaneiro conforme o Art. 48-A. A conferência pode ser concluída com o desembaraço, mesmo aguardando análise laboratorial, desde que o importador assine um Termo de Entrega. Exceções aplicam-se a mercadorias com restrições ou que exijam novo licenciamento. Caso haja exigência tributária baseada em laudo anterior, o despacho será interrompido até o cumprimento da exigência. Se o importador contestar, poderá optar por nova perícia ou garantir o valor exigido para liberar a mercadoria.
No próximo Minuto Comex Tradeworks, abordaremos o Art. 48-B.
Novas Funcionalidades no SISCOMEX Exportação: Mais Segurança e Agilidade nas Operações desde 04 de Agosto
Notícia SISCOMEX Exportação nº 030/2024: Comunica que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação. Para ter acesso à Notícia SISCOMEX clique aqui:
Atualizações Importantes na Legislação Aduaneira: Novas Portarias Impactam Ex-Tarifários e Exportações
A Portaria GM/MDIC nº 265, de 12/08/2024, cria o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários (CTEx), responsável por recomendar a aprovação ou rejeição de pedidos relacionados a Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Suas recomendações serão encaminhadas ao Gecex para deliberação ou ao Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica para decisão final. A Portaria SECEX nº 346, de 28/08/2024, altera a Portaria SECEX nº 19/2019, que trata da emissão de documentos de exportação via Portal Único de Comércio Exterior (SISCOMEX). Ambas as portarias entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.
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