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Neste Minuto Comex, concluímos a análise da IN SRF nº 680/2006, destacando a possibilidade de registrar uma DI para múltiplos conhecimentos de carga em operações específicas, a necessidade de seguir regras até a implementação no Siscomex e as disposições finais, incluindo a responsabilidade da COANA e a consolidação normativa. Os Anexos I e II apresentam informações essenciais sobre DI e DUIMP.

Neste Minuto Comex, abordamos a utilização do conhecimento de carga no despacho aduaneiro, destacando a possibilidade de registrar múltiplas declarações para um mesmo conhecimento em casos específicos, como petróleo a granel ou mercadorias sujeitas a métodos de valoração distintos. Também discutimos procedimentos em casos de retenção parcial de mercadorias, seja por pendências de licenciamento ou suspeitas de violação de direitos de marca. Importadores têm prazos e responsabilidades definidos, como o registro de nova DI em até 60 dias para evitar o abandono das mercadorias.

Neste Minuto Comex, discutimos os procedimentos para a devolução de bens ao exterior e o Comprovante de Importação. A devolução pode ser autorizada antes do registro da DI, salvo em casos de irregularidades que impliquem pena de perdimento. Também abordamos a necessidade de conformidade com órgãos anuentes para bens não autorizados. Já o Comprovante de Importação, emitido pelo Siscomex, não substitui a documentação fiscal exigida para circulação interna.