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Alteração da Legislação Aduaneira Portaria ALF/GRU nº 90, de 01/09/2025: Publicada no DOU de 05/09/2025, a Portaria nº 90, define os procedimentos para a correção de identificação de cargas cujos volumes se apresentem sem identificação externa ou com identificação incompleta, no âmbito da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos / SP. Como consequência, foi revogada a

Matéria publicada no Portal SISCOMEX Notícia SISCOMEX Exportação 015/2025: Informa a previsão de 30 dias para o desligamento dos seguintes sistemas legados/relacionados ao antigo modelo de exportação: Siscomex Exportação Web (NovoEx), Declaração de Exportação Web (DE-Web) e Siscomex Exportação Despacho (DE e DSE). Solicita a todos aqueles que de maneira direta ou indireta possam ser

Alteração de Legislação Aduaneira Portaria SECEX nº 430, de 01/09/2025: Publicada na Edição Extra do DOU de 02/09/2025, a Portaria SECEX nº 430 regulamentou o artigo 10 da Medida Provisória nº 1.309/2025, e trata da prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, conforme o artigo 12

Matéria publicada no Portal SISCOMEX Comunica que, desde 24 de agosto de 2025, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação. Para ter acesso à Notícia SISCOMEX clique aqui:

Alteração da Legislação Aduaneira Resolução GECEX nº 785, de 28/08/2025: Publicada no DOU de 01/09/2025, a Resolução GECEX nº 785 alterou a Resolução GECEX nº 553/2024, que dispôs sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (LESSIN), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13,