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Sua empresa já adequou o Perfil do Operador (antigo QAA) no Sistema OEA – Portal Único?
De acordo com a legislação vigente da Receita Federal (RFB), para manter a certificação no Programa OEA, as empresas devem garantir que os critérios, requisitos e regras estejam sempre atualizados. Com a implementação do novo Perfil de Operador, é necessário que as empresas façam as devidas adequações conforme as novas exigências legais. A Receita Federal
Lei Complementar nº 214/2025 sanciona a Reforma Tributária com mudanças nos tributos
A Lei Complementar nº 214/2025 unifica tributos como PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISSQN, criando a CBS e o IBS. Saiba como a reforma impacta o comércio exterior e os novos prazos de implementação.
Atualização no pagamento da taxa de vigilância sanitária no Portal SISCOMEX
Confira a Notícia SISCOMEX Importação nº 002/2025 com a atualização sobre o cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária no Portal Único.
SISCOMEX Importação anuncia ajustes no Catálogo de Produtos em 2025
Fique por dentro dos ajustes no Catálogo de Produtos do SISCOMEX Importação. Confira as mudanças que entram em vigor nas datas indicadas e entenda os impactos no comércio exterior.
Atualização do SISCOMEX Exportação traz Registro Único de Trânsito (RUT) ao Mercosul
Comunica que, desde 27/10/2024, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) recebeu, em ambiente de produção, uma atualização que permite tratar o Registro Único de Trânsito (RUT). O Registro Único de Trânsito (RUT) é um identificador único e irrepetível gerado no momento do registro de um MIC/DTA, por tela ou serviço
Nova Portaria SECEX nº 379: Atualizações sobre licenciamento de importações e regimes aduaneiros
A Portaria SECEX nº 379, publicada em 31/12/2024, traz mudanças importantes nos artigos 20, 21 e 30 da Portaria SECEX nº 249/2023, impactando licenciamento de importações e regimes de drawback.
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