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Conheça 3 benefícios do Drawback Suspensão
Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Atualmente, existem três modalidades de drawback:
Você conhece a diferença entre Zona Primária e a Zona Secundária?
Todo o nosso país compreende o território aduaneiro estando sujeito à atuação da autoridade aduaneira, você sabia? O território aduaneiro ainda é dividido em Zona Primária e Zona Secundária, como veremos a seguir. Acompanhe! De acordo com o Regulamento Aduaneiro, a Zona Primária é constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: – a
Você sabe o que significa AFRMM?
Nada mais é do que a Marinha Mercante, cuja tradução é Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Trata-se de um tributo que incide sobre o valor do frete internacional, adicionado das eventuais taxas constantes do CE-Mercante. O fato gerador do AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto
Ex-Tarifário vale a pena? Como reduzir, ou zerar, o imposto de importação?
Se a sua empresa importa bens que sejam assinalados na TEC como bens de capital (BK) e/ou bens de informática e telecomunicação (BIT), e que não tenham produção nacional, saiba que, se o Ex-Tarifário não faz parte da lista de benefícios fiscais na importação, a sua empresa está perdendo dinheiro. Com o Ex-Tarifário em mãos
Atualização no Cronograma para o Novo Processo de Importação
Uma importante atualização foi publicada no cronograma de implementação do Portal Único de Comércio Exterior, refletindo assim em novas notícias aos importadores sobre os prazos e etapas para a entrada em vigor do Novo Processo de Importação. A atualização de 14/12/2022 apresenta os próximos passos previstos para o período de 2023-2026 e informa que, em
Você conhece o papel e a importância do Regulamento Aduaneiro no comex brasileiro?
O Regulamento Aduaneiro é um compilado que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de importação e exportação. Ele é peça fundamental na rotina de quem trabalha no comércio exterior brasileiro. O Regulamento Aduaneiro está dividido em 8 Livros, sendo eles: – Livro I – Da Jurisdição
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