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Neste Minuto Comex, abordamos o desembaraço aduaneiro das mercadorias em modalidades de despacho antecipado e normal, destacando a necessidade de retificação da DI, verificação de documentos e registros no Siscomex Carga (arts. 62-I e 62-J). O art. 62-K regula penalidades e restabelecimento de autorizações em caso de descumprimento de prazos ou formalidades na descarga direta de mercadorias a granel.

Neste Minuto Comex, abordamos a entrega da mercadoria ao importador, com foco na descarga direta. O art. 62-G regula a retificação da DI, destacando prazos e procedimentos conforme o canal de conferência e tipo de mercadoria. O art. 62-H determina a responsabilidade do recinto alfandegado no registro da entrega e ações em caso de irregularidades. Acompanhe no próximo episódio a continuidade do tema com o art. 62-I.

No Minuto Comex de hoje, continuamos abordando a entrega da mercadoria ao importador, com foco na descarga direta. A quantificação segue normas da RFB, considerando apenas a quantidade líquida no caso de petróleo, gás natural e derivados. No gás natural liquefeito, a diferença entre a quantidade manifestada e descarregada é atribuída ao consumo no transporte e criogenia. Essa diferença pode ou não integrar o valor aduaneiro, dependendo da responsabilidade contratual e se o consumo está incluído no preço. A unidade de medida utilizada é o MMBTU.

A coleta de amostras para laudo pericial é obrigatória nos canais vermelho e cinza e opcional no canal amarelo, a critério do Auditor-Fiscal, com notificação ao importador. A entrega antecipada da mercadoria pode ser autorizada no Siscomex antes da conclusão da descarga.

No próximo Minuto Comex Tradeworks, continuaremos o tema a partir do art. 62-G. Até lá!

No presente Minuto Comex, abordaremos a entrega da mercadoria ao importador, com foco na descarga direta, conforme o art. 62-C da legislação. Destacamos as obrigações do importador, como a vinculação de dossiê eletrônico à Declaração de Importação (DI) e o envio de documentos essenciais, como o formulário de comunicação de descarga, relação de quesitos, termo de coleta de amostras, laudo de quantificação e comprovantes fiscais. Prazo específico é concedido para importações de petróleo e gás, com flexibilização para documentos ausentes. No próximo Minuto Comex, avançaremos com o art. 62-D.