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Atualização no pagamento da taxa de vigilância sanitária no Portal SISCOMEX
Confira a Notícia SISCOMEX Importação nº 002/2025 com a atualização sobre o cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária no Portal Único.
SISCOMEX Importação anuncia ajustes no Catálogo de Produtos em 2025
Fique por dentro dos ajustes no Catálogo de Produtos do SISCOMEX Importação. Confira as mudanças que entram em vigor nas datas indicadas e entenda os impactos no comércio exterior.
Atualização do SISCOMEX Exportação traz Registro Único de Trânsito (RUT) ao Mercosul
Comunica que, desde 27/10/2024, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) recebeu, em ambiente de produção, uma atualização que permite tratar o Registro Único de Trânsito (RUT). O Registro Único de Trânsito (RUT) é um identificador único e irrepetível gerado no momento do registro de um MIC/DTA, por tela ou serviço
Nova Portaria SECEX nº 379: Atualizações sobre licenciamento de importações e regimes aduaneiros
A Portaria SECEX nº 379, publicada em 31/12/2024, traz mudanças importantes nos artigos 20, 21 e 30 da Portaria SECEX nº 249/2023, impactando licenciamento de importações e regimes de drawback.
Minuto Comex #70 – Despacho Aduaneiro de Importação Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006
Neste Minuto Comex, concluímos a análise da IN SRF nº 680/2006, destacando a possibilidade de registrar uma DI para múltiplos conhecimentos de carga em operações específicas, a necessidade de seguir regras até a implementação no Siscomex e as disposições finais, incluindo a responsabilidade da COANA e a consolidação normativa. Os Anexos I e II apresentam informações essenciais sobre DI e DUIMP.
Minuto Comex #69 – Despacho Aduaneiro de Importação Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006
Neste Minuto Comex, abordamos a utilização do conhecimento de carga no despacho aduaneiro, destacando a possibilidade de registrar múltiplas declarações para um mesmo conhecimento em casos específicos, como petróleo a granel ou mercadorias sujeitas a métodos de valoração distintos. Também discutimos procedimentos em casos de retenção parcial de mercadorias, seja por pendências de licenciamento ou suspeitas de violação de direitos de marca. Importadores têm prazos e responsabilidades definidos, como o registro de nova DI em até 60 dias para evitar o abandono das mercadorias.
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