Blog

Neste Minuto Comex, concluímos a análise da IN SRF nº 680/2006, destacando a possibilidade de registrar uma DI para múltiplos conhecimentos de carga em operações específicas, a necessidade de seguir regras até a implementação no Siscomex e as disposições finais, incluindo a responsabilidade da COANA e a consolidação normativa. Os Anexos I e II apresentam informações essenciais sobre DI e DUIMP.

Neste Minuto Comex, abordamos a utilização do conhecimento de carga no despacho aduaneiro, destacando a possibilidade de registrar múltiplas declarações para um mesmo conhecimento em casos específicos, como petróleo a granel ou mercadorias sujeitas a métodos de valoração distintos. Também discutimos procedimentos em casos de retenção parcial de mercadorias, seja por pendências de licenciamento ou suspeitas de violação de direitos de marca. Importadores têm prazos e responsabilidades definidos, como o registro de nova DI em até 60 dias para evitar o abandono das mercadorias.

Neste Minuto Comex, discutimos os procedimentos para a devolução de bens ao exterior e o Comprovante de Importação. A devolução pode ser autorizada antes do registro da DI, salvo em casos de irregularidades que impliquem pena de perdimento. Também abordamos a necessidade de conformidade com órgãos anuentes para bens não autorizados. Já o Comprovante de Importação, emitido pelo Siscomex, não substitui a documentação fiscal exigida para circulação interna.

Neste Minuto Comex, abordamos o cancelamento da Declaração de Importação (DI), que pode ser solicitado pelo importador ou realizado de ofício pela RFB em casos como mercadoria não ingressada no País, devolução ao exterior, erro de expedição ou registros equivocados. Há restrições, como indícios de infração ou pena de perdimento, e o cancelamento não exime o importador de responsabilidades fiscais ou legais. A competência para autorizar varia conforme a situação e unidade da RFB.