Blog
Publicada a legislação para o CCT Importação – Aéreo
A IN nº 2.143 publicada no DOU de 16/06/2023, traz a nova regulamentação sobre o controle aduaneiro de entrada e saída de veículos e de movimentação de cargas, inclusive em trânsito aduaneiro, nos aeroportos alfandegados, efetuado por meio do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação – CCT Importação Aéreo, substituindo o Sistema
Minuto Comex #9 – Resumo do Capítulo II da Portaria SECEX nº 23/2011
No presente Minuto Comex, vamos começar a discorrer sobre o Capítulo II da Portaria SECEX nº 23, de 2011, que trata do Tratamento Administrativo das Importações. O Capítulo II compreende os artigos 12 a 66 da Portaria, totalizando 55 artigos, dos quais 7 (arts. 40, 49, 51, 52, 53, 54 e 64) já foram revogados.
Valoração Aduaneira e Regimes Aduaneiros Especiais
Uma questão relevante relacionada à valoração aduaneira diz respeito à admissão de mercadorias em regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial, com suspensão total ou parcial dos tributos e que não representa uma venda para exportação para o Brasil. São exemplos desse caso, a importação de mercadorias para a admissão no regime aduaneiro especial
Valoração Aduaneira: Vinculação entre o exportador estrangeiro e o importador brasileiro e a utilização do Método 1
Dentre os métodos de valoração, o Método 1 (Valor da Transação) é o mais utilizado e abrange a quase totalidade das operações de venda e compra internacional de mercadoria. Hoje abordaremos a questão da vinculação entre o exportador estrangeiro e o importador brasileiro e a utilização do Método 1. Em junho do ano passado, a
Minuto Comex #8 – Resumo do Capítulo I da Portaria SECEX nº 23/2011
No presente Minuto Comex, vamos discorrer sobre o Capítulo I da Portaria SECEX nº 23, de 2011, que trata da habilitação para operar no SISCOMEX. O Capítulo I era constituído de 10 artigos (artigos 2º ao 11), dos quais 8 já foram revogados (4º ao 11) e um tacitamente revogado (art. 3º) pela Notícia SISCOMEX
Valoração Aduaneira: Conhecendo a História e os 6 Métodos
Com o fim da segunda guerra mundial, alguns países, entre eles o Brasil, se reuniram em 1947, com o intuito de regular as suas relações comerciais e com isso impulsionar a liberalização comercial e combater as práticas protecionistas. Essa reunião de países resultou no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and
Categorias
- Catálogo de Produtos (8)
- Classificação Fiscal (7)
- Comércio Exterior (221)
- Comex News (1)
- Comunicação Tradeworks (1)
- Consultoria (40)
- Despacho Aduaneiro (11)
- Door-to-Door (1)
- Drawback (10)
- DU-E (2)
- DUIMP (7)
- Ex-Tarifário (7)
- Exportação (21)
- Frete Internacional (7)
- Importação (55)
- Logística Internacional (2)
- Minuto Comex (47)
- OEA (38)
- Recof (13)
- Reforma Tributária (21)
- Regimes Aduaneiros Especiais (13)
- REPETRO-SPED (1)
- Sem categoria (3)
- Siscomex (11)
- Siscoserv (2)
- Tradeworks 30 anos (1)