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Você sabe o que é AFRMM?
Nas operações de importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é uma espécie de tributo que incide sobre o valor do transporte aquaviário internacional. Seu fato gerador é o início da operação de descarregamento da carga de qualquer natureza em porto brasileiro. Esse adicional foi criado com o objetivo de
Qual a diferença entre armador e NVOCC?
Armador e NVOCC são dois termos que se relacionam com o transporte marítimo de mercadorias no comércio exterior, mas desempenham funções diferentes. O Armador é uma empresa que possui navios e oferece serviços de transporte marítimo de mercadorias em rotas pré-determinadas. Eles são responsáveis por operar os navios, gerenciando a tripulação, a manutenção dos navios
O que é Revisão Aduaneira no Comércio Exterior?
Revisão aduaneira é um processo realizado após o desembaraço aduaneiro das mercadorias, pela autoridade aduaneira responsável pela fiscalização das operações de importação e exportação, para verificar se as informações contidas nos documentos apresentados pelos importadores ou exportadores estão em conformidade com as leis e regulamentos aduaneiros. Durante a revisão aduaneira, a autoridade aduaneira pode confirmar
Artigo – Setor Aeronáutico: Benefícios Fiscais e Logística Aduaneira
Não há como falar da história da aviação brasileira, sem citar Alberto Santos Dumont, considerado por muitos o pai da aviação, que sonhava criar um aparelho que permitisse ao homem voar com total controle do próprio curso. Em 1906, utilizando o avião 14-Bis, por ele construído, conseguiu realizar o seu sonho, voando 60 metros a
Como saber qual o modal de transporte para a minha carga?
A escolha do modal de transporte adequado para a sua carga depende de vários fatores, tais como o tipo de mercadoria, o prazo de entrega, o custo, a distância a ser percorrida, entre outros. Aqui estão algumas perguntas que você pode fazer para ajudá-lo a decidir: Qual é a natureza da minha carga? É perecível,
RFB publica Consulta Pública para a Nova Legislação do OEA
Até o dia 31/05/2023 a Receita Federal do Brasil (RFB) está com a Consulta Pública aberta para ouvir dos operadores OEA sugestões sobre o processo de aprimoramento da legislação do Programa OEA para atualização da Instrução Normativa RFB 1.985/2022 e da Portaria Coana 77/2020. O Programa Brasileiro de OEA é permanentemente submetido a revisões e
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