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Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 21/09/2021
Notícia publicada no D.O.U. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 123, de 20/09/2021 Altera as Portaria SECEX nº 23/2011 e a Portaria SECEX nº 49/2020, que dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da SECEX. Considerando a Portaria ME nº 7.058, de 21 de junho de 2021, que estabelece requisitos e condições para importação
Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 20/09/2021
Portaria ALF/GRU nº 24, de 14 de Setembro de 2021 Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição “AOG” no aeroporto de Guarulhos, SP. Para acessar a publicação, clique aqui. OMA Ferramentas Comerciais: A nomenclatura do SH 2022 já está disponível online A nova versão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado entrará
Siscomex Carga, Consulta Pública DUIMP, Consulta DUE e CCT
Notícias publicadas no Portal SISCOMEX Notícia Importação nº 045/2021Notificação de Lançamento Eletrônica – Siscomex Carga Informa que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044/2021, que alterou a IN RFB nº 800/2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações
RFB lança novo Perguntas & Respostas para o Programa OEA
A Equipe OEA da Receita Federal do Brasil lançou, neste mês de setembro de 2021, um novo documento que compila todas as normas e entendimentos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): o “Perguntas & Respostas OEA”. O material, que conta com 145 páginas, traz as explicações oficiais da RFB para as principais dúvidas
Principais alterações na legislação de Comércio Exterior em 26/08/2021
Notícia publicada no D.O.U Instrução Normativa RFB/ME nº 2.044, de 19/08/2021 Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01/09/2021. Para ter acesso ao texto legal, clique aqui. Notícia publicada no
Publicada a Portaria para o Módulo do Programa OEA-Integrado Secex
Notícias publicadas no D.O.U Portaria SECEX nº 107, de 19 de Agosto de 2012 Foi publicado no D.O.U. de hoje, 20.08.2021, a Portaria Secex n.º 107, de 19.08.2021, que dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Nesta
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