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Minuto Comex #14 – Despacho Aduaneiro de Importação – IN SRF nº 680/2006
Em análise à Instrução Normativa (IN) SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, pude constatar que, a referida IN que possui um total de 72 artigos, teve 55 artigos (o equivalente a mais de 76%) alterados uma ou mais vezes mediante alterações de redação e/ou inclusões efetuadas por 26 outras
Qual a diferença entre despacho e desembaraço aduaneiro?
Embora muitas vezes sejam usados como sinônimos, há diferenças entre os termos despacho e desembaraço aduaneiro no comércio exterior. O despacho aduaneiro é um conjunto de ato administrativos sequenciais tendentes a verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador ou pelo exportador em relação à mercadoria objeto da importação ou da exportação. O desembaraço aduaneiro
Quais são os 10 maiores Portos no mundo?
Os 10 maiores portos do mundo em termos de movimentação de carga podem variar ao longo do tempo, mas aqui estão alguns exemplos de portos que geralmente são considerados entre os maiores:
O que é Cabotagem?
A cabotagem é um termo utilizado para descrever a navegação entre portos marítimos sem perder a costa de vista. Essa prática se diferencia da navegação de longo curso, que ocorre entre portos de diferentes nações. Existem duas modalidades principais de cabotagem: a internacional e a doméstica. A cabotagem internacional refere-se à navegação costeira que envolve
Política Nacional de Cultura Exportadora
O Decreto nº 11.593, publicado no DOU de 11/07/2023, instituiu a Política Nacional de Cultura Exportadora, com a finalidade de difundir a cultura exportadora e ampliar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas. As ações da Política Nacional de Cultura Exportadora serão dirigidas a todos os setores da economia,
Portaria SECEX nº 249/2023 – Novas Regras para Licenciamento de Importação
A Portaria SECEX nº 249, publicada no DOU de 07/07/2023, traz as novas regras para o licenciamento das importações brasileiras, as quais se sujeitam ao licenciamento automático e não automático. A relação de bens ou operações sujeitas a licenciamento de importação no Siscomex será divulgada no endereço eletrônico “Siscomex.gov.br com as seguintes informações: Destacamos que
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