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Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.268, de 26/06/2025: Publicada no DOU de 14/07/2-25, a IN RFB nº 2.268 alterou a IN RFB nº 1986/2020, que dispôs sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate de fraudes aduaneiras. A IN RFB nº 2.268 entrou em vigor na data da sua publicação. Para ter acesso ao texto

Notícia SISCOMEX Importação nº 062/2025 Comunica a realização de alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura comum do Mercosul que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para ter acesso à Notícia SISCOMEX clique aqui:

Alteração da Legislação Aduaneira Resolução GECEX nº 751, de 03/07/2025: Publicada no DOU de 04/07/2025, a Resolução GECEX nº 751 substituiu integralmente o Anexo 13, “Regime de Origem”, do Acordo de Complementação Econômica N° 35, entre os países do Mercosul e a República do Chile, pelo Regime de Origem que consta como Anexo da referida

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que, na 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 25 de junho de 2025, foi aprovada a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp. Destaca-se que os

Notícia SISCOMEX Importação nº 059/2025: Em complemento à Notícia Siscomex nº 56/2025, comunica a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp em decorrência do processo de adesão do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, os quais têm efeito no ambiente

Notícia SISCOMEX Importação nº 054/2025: Comunica que, em conformidade com solicitação apresentada pelo MRE, a SECEX, do MDIC, e a RFB, do MF, informa que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 10/24, de 19 de setembro de 2024, baseada no Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho