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Matéria publicada no Portal SISCOMEX Notícia SISCOMEX Sistemas 009/2025: Informa que, em 24 de agosto de 2025, foi disponibilizada, no ambiente de produção, uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), trazendo funcionalidades que modernizam e simplificam o Cadastro de Intervenientes Aduaneiros. A partir de agora, será permitido o cadastro unificado das representações

Alteração da Legislação Aduaneira Portaria RFB nº 569, de 15/08/2025: Publicada no DOU de 22/08/2025, a Portaria RFB nº 569 alterou a Portaria RFB nº 417/2024, que dispôs sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – CONFIA. A alteração estabeleceu que os Planos de Trabalho aplicáveis ao ano de

Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025: Publicada no DOU de 18/08/2025, a Portaria RFB nº 568 dispôs sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. É uma iniciativa da RFB para reduzir o litígio fiscal, facilitando a regularização dos débitos tributários por

Alteração da Legislação Aduaneira Medida Provisória (MP) nº 1.309, de 13/08/2025: O governo federal publicou na Edição Extra do DOU de 13/08/2025, a MP nº 1.309, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei

Matérias publicadas no Portal SISCOMEX Notícia SISCOMEX Importação nº 077/2025 e Notícia SISCOMEX Exportação 013/2025: Comunicam que a nova versão do Portal Único Siscomex (Release Negro/Purus) será publicada em 24/08/2025, domingo, no ambiente de Produção. Durante o período de publicação, que ocorrerá entre 08h00 e 18h00 da data informada, todos os sistemas do Portal Único

Portaria SECEX nº 421, de 08/08/2025: A Portaria SECEX nº 421, publicada no DOU de 11/08/2025, alterou o Anexo I da Portaria SECEX nº 249/2023, que trata das importações brasileiras sujeitas às cotas tarifárias. Esta Portaria entrou em vigor na data da sua publicação. Para ter acesso ao texto legal clique aqui: